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08/09/2007
Vereadores aprovam projetos de lei e sessões itinerantes
A Câmara Municipal de Cuiabá vai realizar uma Sessão Especial Itinerante na Região Leste de Cuiabá. O requerimento apresentado pelo presidente da Casa, vereador Lutero Ponce (PP), foi aprovado durante a sessão ordinária do dia 06/09. “É uma forma de aproximarmos os vereadores da população que, na maior parte dos casos, não têm oportunidade de comparecer às sessões da Câmara”, destacou Lutero.

Ao lado dos vereadores Dilemário Alencar (PSB), Francisco Vuolo (PR), e Enelinda Scala (PT), Lutero Ponce também vai presidir a Audiência Pública que discutirá políticas públicas de combate à violência contra os idosos. “Recebemos muitas reclamações de vítimas de maus tratos e desrespeitos. Precisamos valorizar esta parcela tão significativa e importante da nossa sociedade”, frisou Vuolo.

Durante a sessão, seis Projetos de Lei foram aprovados em segunda votação e serão encaminhados ao prefeito Wilson Santos (PSDB), que tem 15 dias para sancioná-los. O primeiro, proposto pelo vereador Clovito (PTB), dispõe sobre a obrigatoriedade das casas noturnas em destinar poltronas adaptadas exclusivamente ao assento e locomoção de deficientes físicos. Outra matéria do parlamentar obriga os profissionais das áreas médica e odontológica da rede municipal de Saúde a emitir receitas legíveis, seja por meio de datilografia, impressão de computador ou manuscrita em letra de forma.

O vereador Lúdio Cabral (PT) obteve a aprovação do Projeto de Lei de sua autoria que denomina de “Avenida Padre José Tencate” a atual “Avenida B” do bairro Jardim Vitória. O Projeto de Lei do vereador Clovito, que estabelece a obrigatoriedade de plantão nos hospitais municipais para coleta de sangue, foi aprovado em primeira votação e deve ser apreciado novamente na terça-feira (11). “Percebemos que a maioria dos doares procura os bancos de sangue nos finais de semana”, argumentou Clovito.

Da mesma forma o plenário aprovou o Projeto de Lei que institui o Dia do Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte a ser comemorado, em âmbito municipal, no dia 3 de agosto. “Trata-se de uma categoria que sempre está a serviço da segurança dos munícipes, lutando contra as intempéries, de sol a sol, que é castigante na nossa capital”, justificou o autor da proposta, vereador Marcus Fabrício (PP).

Assessoria: Secom CâmaraCbá/Andra Haddad



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