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Vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá defendem a instalação de placas de metal escritas em braile nos pontos de ônibus de Cuiabá e a obrigatoriedade das casas noturnas em oferecer poltronas adaptadas aos deficientes físicos. As propostas foram apresentadas na sessão ordinária de terça-feira, 30 de agosto.

Conforme o vereador Marcus Fabrício, autor do Projeto de Lei, a instalação de placas de metal oportunizará aos deficientes que se desloquem sem a necessidade de auxílio de parentes e passageiros. “Atualmente os deficientes precisam contar com a ajuda e a boa vontade dos transeuntes quando necessitam do transporte coletivo. Eles acabam sendo vítimas de indivíduos que não têm o mínimo de solidariedade”, pontuou o parlamentar. O Projeto de Lei foi aprovado em Segunda votação na Câmara Municipal e deve ser sancionado pelo prefeito Wilson Santos (PSDB) no prazo de 15 dias.

O vereador Luiz Poção (sem partido) teve aprovado seu requerimento de Audiência Pública que tem a finalidade de analisar, debater e validar o “Orçamento Criança” de Cuiabá referente ao ano de 2006, e a Lei Orçamentária Anual de 2008. A vereadora Enelinda Scala (PT) vai presidir a Audiência Pública que discutirá como e quais serão os bairros contemplados com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Ela também questiona os meios de fiscalização das obras feitas com verba do PAC.

Dois Projetos de Lei apresentados pelo vereador Clovito (PTB) foram aprovados em plenário com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Direitos Humanos e Educação, Cultura e Saúde. O primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade das casas noturnas em destinar poltronas adaptadas exclusivamente ao assento e locomoção de deficientes físicos. Outra matéria do parlamentar obriga os profissionais das áreas médica e odontológica da rede municipal de Saúde a emitir receitas legíveis, seja por meio de datilografia, impressão de computador ou manuscrita em letra de forma.

O vereador Domingos Sávio (PMDB) apresentou requerimento que prevê a criação de Comissão Especial para debater e propor alternativas eficazes de segurança pública na Capital.

A Câmara também aprovou em Segunda votação, a pedido dos moradores do bairro Jardim Imperial II, a alteração do nome da Rua Marmelada para Rua Laranjeira do Campo. “O entendimento dos moradores é que o nome anteriormente proposto remete a situações negativas em um momento em que o país tenta expurgar suas mazelas políticas”, informou o vereador Permínio Pinto (PSDB), autor da proposta. O Projeto de Lei segue para sanção do prefeito Wilson Santos.

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, a vereadora Lueci Ramos (DEM) obteve a aprovação de seu Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Municipal a igreja evangélica Assembléia de Deus Nova aliança – Ministério Santa Crus.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Andrea Haddad