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O vereador Paulinho Brother (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), o projeto de lei 024/2011, que limita o tráfego de veículos estranhos em vilas, ruas sem saída e travessas com características de “becos”. Conforme a proposta, o tráfego nestes locais será exclusivo aos residentes e visitantes identificados.
“Devido à grande ocorrência de assaltos e falta de segurança nestas comunidades, pensamos em beneficiar os moradores com essa medida, além de oferecer o bem estar da população. É necessário regulamentar o fechamento de ruas para fins de controle de tráfego de veículos e pessoas, cuja realidade já se manifesta em bairro como o Jardim das Américas, Jardim Itália, Recanto dos Pássaros, Santa Cruz e tantos outros”, destacou Brother.
Segundo o parlamentar cuiabano, o projeto deve contemplar os moradores de todas as vilas. “O mais importante desse projeto é que não terá custo. Nossa intenção é contribuir para qualidade de vida das comunidades”, salientou Brother. O projeto de lei atende reivindicação da Associação dos Moradores do Itália Sul. 
“O nosso objetivo é fazer parceria com o poder público e dar manutenção aos espaços e embelezamento da cidade. Em capitais como São Paulo e Campo Grande esta lei já foi regulamentada, o que nos motivou a buscar parceria com o governo municipal para  aplicá-la  em  Cuiabá”,  comentou o presidente da associação, Jonas José Sguarezi, que usou  a Tribuna da Câmara para explicar  aos vereadores  sobre as necessidades de aprovação do projeto.
O líder comunitário lembra que a Lei Orgânica de Cuiabá prevê a possibilidade da Câmara legislar sobre o uso dos bens municipais e estruturação do espaço urbano. “O projeto consiste somente no fechamento parcial de vias pública”, complementou Jonas José Sguarezi.
O projeto de lei garante o direito de ir e vir, sofrendo inúmeras limitações, tanto de ordem administrativa como legal, que exemplifica: a limitação de velocidade máxima permitida no perímetro urbano, a proibição de cargas e descargas em determinados horários, em determinadas ruas e avenidas etc.

Assessoria de Gabinete