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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), duas mensagens do Poder Executivo que prevêem a ocupação ordenada das edificações da área central da cidade para fim de moradia, e revitalização dos pontos turísticos. Para tanto, os vereadores concordaram em flexibilizar as Leis Complementares nº 003/92 e nº 103/03 para que a Prefeitura Municipal seja beneficiada com recursos do Governo Federal que serão aplicados nas reformas.

Conforme a Mensagem do Poder Executivo, Cuiabá passa por um processo de ocupação desordenada, desde a década de 70, com expansão direcionada do centro para a periferia. Com isso, os centros históricos foram desocupados em detrimento dos loteamentos residenciais afastados. “Alguns prédios e imóveis antigos perderam as finalidades iniciais, ficando completamente abandonados ou em ruínas, sendo alvo de constantes invasões”, diz um trecho da Mensagem.

Nesta situação, encontram-se os edifícios dos hotéis Fenícia e Excelsior, o prédio que abrigava a sede da Companhia de Saneamento de Mato Grosso (Sanemat), todos situados na avenida Getúlio Vargas, bem como o edifício da Galeria “GG”, na rua 13 de Junho.

Durante a sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que altera o parágrafo 2º do artigo 52 da Lei Complementar 044/97 com o objetivo de permitir a edificação de empreendimentos residenciais na região central de Cuiabá e promover a revitalização da área.

A alteração na legislação, segundo a Prefeitura, vai possibilitar a criação de novas opções de moradia, aumentando o comércio local. “Através de tal mudança haverá injeção de população no local, o que contribuirá para melhoria do espaço urbano, tornando-o mais cosmopolita, com novos mercados e possibilidades”, diz um trecho do projeto.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Andrea Haddad