Secretaria de Comunicação

Quatro audiências públicas são aprovadas pelos vereadores durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Cuiabá. Os autores dos requerimentos são os parlamentares Dilemário Alencar (PSB); Francisco Vuolo (PR); e Enelinda Scala (PT).

As audiências públicas requeridas pelos vereadores deverão debater os efeitos do aquecimento global sobre a Terra; o monitoramento eletrônico e radar eletrônico, cujo objetivo é proporcionar maior esclarecimento sobre sua aplicação e benefícios, bem como o impacto na aplicabilidade do mesmo; direitos do cidadão junto ao INSS, informações referentes à prestação de serviços que a instituição vem desenvolvendo no Estado; e, sobre a temática ambiental relacionada às questões do lixão e do aterro sanitário da capital.

Os temas a serem debatidos nas audiências devem contar com a sociedade civil organizada e demais interessados nos respectivos assuntos, bem como a presença de autoridades locais. As datas dos eventos ainda devem ser agendadas.

O presidente da Casa, vereador Lutero ponce de Arruda (PP) requereu a realização de uma sessão solene pelo “Dia do Vereador”, que é comemorado nacionalmente em 1º de outubro.

A lei que institui o “Dia Nacional do Vereador” é a de número 7212 de 20 de julho de 1984, de autoria do então senador Passos Porto. Considerada um marco da evolução dos municípios, da instituição representativa da sociedade (Casas Legislativas) e de seus integrantes o legislador federal, ao criar a lei, segundo texto original da sua justificativa, procurou valorizar aquele que faz parte dessa história, que ajudou a construir as bases da democracia da nação, através do decreto.

As Câmaras Municipais são anteriores à República e os primeiros "vereadores" foram eleitos em 22 de Janeiro de 1532, na Vila de São Vicente, por determinação de Martin Afonso de Souza, dono da capitania hereditária mais próspera do país, a de São Vicente, implantou aquela que foi a primeira Casa Legislativa das Américas. Enraizadas na vida dos moradores do Brasil Colônia, sobreviveram à independência, à República e se fortaleceram com a democracia.

O Vereador é o representante do povo mais próximo dos representados e, por isso, é quem melhor repercute as aspirações da sociedade. (Fonte: www.alepe.pe.gov.br)

Assessoria: Secom CâmaraCba/Gleid Moreira