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Durante sessão ordinária, na manhã de hoje (11), os vereadores aprovaram três projetos de lei, sendo um do vereador Toninho de Souza (PDT), um do Pastor Washington (PRB) e um da Mesa Diretora.

O projeto de lei da Mesa Diretora homenageou o professor cuiabano Júlio de Lamonica Freire, com o logradouro de uma praça localizada na rodovia Emanuel Pinheiro, no bairro Jardim Florianópolis.

O vereador Pastor Washington teve aprovado o projeto de lei que institui no calendário oficial do município de Cuiabá o mês de outubro como “mês de reflexão sobre a violência contra os educadores”. Ele explica que a violência no ambiente escolar tem aumentado a cada dia e afirma que “não dá para ficar de braços cruzados e que os professores precisam ser respeitados”. O vereador justifica ainda que a educação só pode melhorar a partir disso.

Já o projeto de lei aprovado, de autoria do vereador Toninho de Souza, inclui o ‘Dia do Nascituro’ no calendário oficial do município de Cuiabá, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 de outubro. Nascituro é aquele que há de nascer e o produto da concepção, antes de vir à luz.

Para o parlamentar, comemorar essa data é uma forma de conscientizar a sociedade do direito à vida e de assegurar o cumprimento não só do Estatuto da Criança e do Adolescentes como também a Declaração dos Direitos da Criança, o Código Civil  e a Constituição Federal.

A proposta do vereador é que os poderes Legislativo e Executivo apoiem eventos e projetos ligados à comemoração do ‘Dia do Nascituro’, através de campanhas publicitárias, palestras, seminários e debates acadêmicos e profissionais e que isso evite, entre outras coisas, o aborto. “Os poderes devem buscar a colaboração de entidades que tenham por objetivo a luta pelo direito à vida, em especial à dos nascituros”, observa ele.

O vereador Lúdio Cabral (PT) incluiu na pauta do dia um requerimento para realização de audiência pública para debater a adoção da política de reserva de vagas para o ingresso de estudantes oriundos de escolas públicas na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Josiane Dalmagro