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Antes classificado por setores da oposição um “sonho quase inatingível”, o Programa Regularizar – Um Gesto de Carinho de Respeito à Moradia, a ser executado pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com o governo de Mato Grosso, através do Insitutto de Terras do Estado (Intermat), tende a passar por uma nova dinâmica.

A projeção partiu do presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), após a aprovação, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (29/09), o projeto de Lei Complementar que desmembra os Fundos Municipais de Regularização Fundiária e de Habitação, do antigo Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Além disso, assegura até R$ 10,65 milhões na Lei
Orçamentária Anual (LOA 2011) para o Fundo Municipal de Habitação, obedecendo à Lei das Finanças Públicas (4.320/64).

Os Fundos de Habitação e de Regularização Fundiária vão dar suporte para a titulação definitiva de mais de 30 mil imóveis, até a Copa do Pantanal de 2014, na Capital, sendo que algumas comunidades aguardam o beneficio há mais de três décadas. Júlio Pinheiro entende que a mensagem do Executivo, aprovada nesta quinta-feira, assegura ao Programa Regularizar a musculatura financeira necessária para disciplinar a gestão administrativa do Programa. “A nova lei vai contribuir para o financiamento do Programa Regularizar, idealizado pela Câmara Municipal e executado pela Prefeitura de Cuiabá com o governo de Mato Grosso”, emenda ele.

O vereador Professor Néviton Moraes (PRTB), segundo secretário da Câmara Municipal, um dos idealizadores e autor do requerimento para que o Programa Regularizar seja discutido diretamente nas comunidades, em audiências públicas, afirma que as mudanças auxiliarão nas ações de regularização fundiária que precisam ser feitas, em Cuiabá.

Néviton Moraes justifica que os recursos do Fundo Municipal de Regularização Fundiária serão aplicados, na contratação de serviços de topografia e georreferencioamento; elaboração de projetos urbanísticos; individualização de lotes e regularização jurídica, dentre outros necessários.

Já o Fundo Habitação será voltado para a construção e reforma de unidades habitacionais; implantação de saneamento básico, aquisição de materiais para construção, entre outros investimentos.

“Os fundos são instrumentos básicos para implementação da política municipal de regularização fundiária”, completa Professor Néviton. Ele entende que o Programa Regularizar deve estar associado às políticas de desenvolvimento urbano e habitacional, bem como às diretrizes e estratégias de gestão urbana, devendo ser elaborado com a participação da comunidade envolvida.

Ronaldo Pacheco