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O diretor da Sanecap, procurador José Antônio Rosa esteve apresentando durante a Tribuna Livre da sessão ordinária desta quinta-feira (16) na Câmara Municipal de Cuiabá, informações referentes ao processo licitatório para a realização de obras de saneamento e esgoto na capital, com os recursos provenientes do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

O assunto, que vinha sendo tema de debates entre alguns vereadores, em sessões anteriores, causou polêmica e, para esclarecer a situação, Rosa trouxe um relatório, segundo ele, contendo esclarecimentos sobre o andamento da licitação e nomes das empresas concorrentes.

O procurador destacou que os projetos devidamente elaborados, seguem o percurso normal de andamento e, do total de empresas interessadas, 37, que teriam comprado o edital,10 delas permanecem na fase de habilitação, sendo seis de São Paulo e quatro, da capital mato-grossense.

Na atual fase as empresas estariam sendo avaliadas através de checagem dos requisitos exigidos pelo edital e, segundo Rosa, é provável que já na próxima semana, os trabalhos avancem para a segunda fase do processo.

Pelo fato de existir um grande número de questionamentos dos parlamentares, em torno da aplicação dos recursos provenientes do PAC, foi sugerido pela vereadora Enelinda Scala (PT) durante a sessão, a realização de uma audiência pública específica para tratar do assunto. O presidente da Câmara, vereador Lutero Ponce de Arruda (PP) acatou a idéia, que segundo ele, não poderia ser discutida em tão curto espaço de tempo.

Ainda no uso do espaço da Tribuna Livre, estudantes de Direito da Unic fizeram uso do tempo para falar sobre o projeto de reforma universitária, apresentado no Congresso Estudantil, realizado em Brasília, no período de 4 a 8 de julho.

Mairlon de Queiróz Rosa e Raoni Teixeira elencaram os itens que compõem a reforma, entre elas: a questão que limita em 30% a entrada de capital estrangeiro no país, para que não implique no projeto nacional de desenvolvimento; além do anúncio antecipado, em no mínimo 120 dias, antes do reajuste de mensalidades, o que segundo os estudantes, causa grave transtorno orçamentário aos pais e estudantes.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Gleid Moreira