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No que dependente de discussão com as comunidades, Cuiabá tende a ter uma das propostas mais densas e bem elaboradas, em nível nacional, para se denominar Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A projeção partiu do presidente em exercício da Câmara Municipal, vereador Arnaldo Penha (PMDB), na manhã desta terça-feira (12/07), durante audiência pública para debater a proposta de PMSB, no auditório Ana Maria do Couto May, no Palácio Paschoal Moreira Cabral, com participação maciça de técnicos, movimento comunitário e organizações sociais.

Arnaldo Penha acredita que, de médio e longo prazos, o Plano de Saneamento debatido atualmente deve ser fundamental para salvar o Pantanal de Mato Grosso, hoje principal vítima dos dejetos produzidos nos municípios da Região Metropolitana de Cuiabá. “Talvez alguns não tenham dimensão da importância desse debate, mas, por certo, aqui, estamos salvando o Pantanal para as futuras gerações”, avalia o presidente em exercício da Câmara.
“Todos os 129 assentos do plenário foram preenchidos e, mesmo o reforço de 50 cadeiras, não foi suficiente para todos os presentes”, explicou o coordenador do Cerimonial da Câmara, Menotti Grigi, ao explicar a participação popular no evento.

Para o presidente em exercício do Legislativo Municipal ”o Plano de Saneamento é considerado um requisito para a celebração de contrato com o provedor de serviços e, em Cuiabá, a sociedade pode ter absoluta certeza, faremos um dos mais avançados do Brasil, para os próximos 50 anos e não apenas três décadas”, observa. “Prova disso é de que vamos ‘amarrar’ tudo, na legislação: para que o contrato – de concessão – seja feito ou renovado é preciso que haja um plano de ações para o setor”, explica Arnaldo Penha, numa referência à determinação da Lei do Saneamento Básico (11.145/2007).

“A lei define uma série de requisitos para o plano, entre eles o diagnóstico da situação atual, os objetivos e metas para o futuro e os programas, projeto e ações necessários. E estamos incluindo tudo isso”, assegura o primeiro secretário em exercício da Mesa Diretora da Câmara, vereador Professor Néviton Moraes (PRTB).

O presidente da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), Aray Fonseca Filho, assegurou que a Prefeitura Municipal não está medindo esforços para cumprir a Lei 11.445/2007. “Estamos nos esforçando para ampliar o debate na elaboração de um plano de saneamento básico e, também, estabelecendo mecanismos de controle social”, afirma ele.

Aray Fonseca argumenta que o estudo apresentado na audiência pública trata-se de um “esboço do há de melhor em nível técnico, para ser enriquecido com as discussões travadas com os segmentos organizados da sociedade”, endossando o trabalho coordenado pelo engenheiro César Augusto Arenhart, da BSB Soluções Ambientais.

“É certo que temos de discutir, sim, amplamente. Porém, não podemos nos demorar demais, nisso, porque, em Cuiabá, infelizmente, uma criança tem 32% mais chance de morrer do que em Curitiba”, compara o presidente da Sanecap, recorrendo aos indicadores de mortalidade infantil e de idosos.

Resíduos sólidos

Os debatedores cobraram da municipalidade a inclusão dos resíduos sólidos no Plano de Saneamento Básico, principalmente porque a coleta de lixo da Capital é considerada ineficaz e o aterro sanitário está com sua capacidade exaurida desde 2008.

O engenheiro e professor Paulo Modesto, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), considerou imprescindível que seja inserido, no PMSB, em sua tramitação na Câmara Municipal, o tratamento a ser dado para esse segmento. “É imprescindível, para êxito do Plano, que os resíduos sólidos estejam inseridos”, pondera Modesto.

O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Vila Rosa, Genevaldo Gomes, sugeriu que a Prefeitura de Cuiabá e, depois, a própria Câmara, promova audiências públicas regionalizadas, nos bairros, inserindo no debate a coleta seletiva e a destinação dos resíduos sólidos.

“Assim, de fato, a população poderá participar, porque, certamente, 70% dos casos de desperdício de água, ocorrem por culpa da própria Sanecap, que não conserta canos estourados nem atende às reclamações dos consumidores”, observa Genevaldo.

A engenheira e professora Eliana Nunes Rondon, ex-presidente da Sanecap, justifica que é impensável debater saneamento sem levar em conta a destinação do lixo. “Eu quero parabenizar o trabalho realizado pela atual diretoria da Sanecap, mas não posso me omitir de cobrar a inserção do lixo urbano”, resume Eliana Nunes.

Ronaldo Pacheco

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