Secretaria de Comunicação

A Câmara de Cuiabá deve votar na sessão ordinária desta terça-feira (14) os pareceres do projeto de lei que obriga a Secretaria Municipal de Saúde a instalar o painel eletrônico, denominado “Painel da Transparência”, dentro do Pronto Socorro de Cuiabá.

 

Conforme o projeto, devem constar no painel a relação com nomes e especialidades dos médicos plantonistas, número de internados e de quantos aguardam por cirurgias, número de cirurgias reguladas, além da quantidade de pacientes transferidos. As informações devem ser atualizadas cada vez que sofrer alterações.

Caso o projeto seja aprovado, a Secretaria de Saúde terá um prazo de 60 dias para implantar o painel da transparência, após a publicação da lei. A matéria, de autoria do vereador Toninho de Souza (PDT), recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Direito do Consumidor.

 Outro parecer que vai à apreciação do plenário é sobre o projeto de lei que estabelece normas de proteção religiosa da mulher no ambiente de trabalho. A proposta do vereador Eveton Pop (PP), líder do Executivo na Câmara, recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos.

Também deve entrar na pauta de votação o projeto de lei do vereador Misael Galvão (PR), que institui o Dia do Agricultor, na Capital, a ser comemorado no dia 28 de junho.

Andréia Cruz