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A proposta de emenda da Lei orgânica apresentada na Câmara Municipal de Cuiabá pelo vereador Deucimar Aparecido da Silva (PFL) estabelece 30 dias de recesso parlamentar.

Deucimar alegou que a maioria dos trabalhadores brasileiros começa a trabalhar em 02 de janeiro, mas, os vereadores iniciaram seus trabalhos em 15 de fevereiro, e ficam 90 dias de recesso, ou seja, 30 dias no meio do ano e 60 entre o final e o inicio do ano seguinte.

“A exemplo da Câmara e Senado, a Assembléia Legislativa de Mato grosso aderiu à redução, aprovando o projeto de 90 dias para 55 dias de recesso Na opinião de Deucimar não há necessidade do recesso no meio do ano". A justificativa para a apresentação da matéria está baseada no fato de os trabalhadores com vínculo empregatício possuírem apenas 30 dias de férias anual, “por que nós vereadores que trabalhamos por nossa sociedade ficamos tanto tempo em recesso parlamentar”? questionou Deucimar.

Para Deucimar definitivamente não há nenhuma necessidade de recesso no meio do ano. Disse ainda que o prefeito, por exemplo, quando toma posse e inicia seus trabalhos em 01 de janeiro necessita de projetos para começar a trabalhar, consequentemente é de extrema necessidade a presença dos vereadores da Câmara para auxiliá-lo e encaminhar os projetos.

O projeto estabelece o encerramento dos trabalhos na Câmara Municipal após a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias – LDO, respeitando o artigo 10 da Lei orgânica do município de Cuiabá que diz “O ano legislativo não será encerrado sem a deliberação sobre o projeto de lei de diretrizes orçamentárias”, retornando assim ao trabalho após 30 dias.

Assessoria: Secom Câmara.Cba/Roseli Cordeiro