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Igualdade de direito, necessidade de valorização e qualificação profissional dos servidores da educação de Cuiabá foi tema de audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (11/05), no Plenário das Deliberações do Palácio Paschoal Moreira Cabral. O requerimento da audiência, de autoria dos vereadores Lúdio Cabral, líder do PT na Câmara, e Professor Néviton Moraes (PRTB), segundo secretário da Mesa Diretora, ampliou a discussão em torno da carreira dos técnicos em nutrição escolar (TNE), antigas merendeiras, e técnicos em manutenção e infra-estrutura (TMIE), serventes e zeladores, pois a Nova Lei Orgânica da Educação de Cuiabá garantiu ascensão na carreira somente para parte dos profissionais da educacão.

De acordo com a parte não inclusa dos profissionais da educação, com o novo reenquadramento não houve possibilidade de outros TNE e TMIE terem o mesmo direito de se qualificar e, com isso, alcançarem condições de elevação na carreira com os trabalhadores que fizeram o curso de Técnico em Multimeio Didático (TMD).

“Queremos apenas que haja justiça para todos, com direitos iguais de ascensão na carreira”, argumenta Néviton Moraes, que é educador da rede pública há duas décadas e vem de uma família que possui 10 irmãos professores.

A audiência contou a presença de cerca de 100 profissionais da educação. Segundo a presidente do Sindicato da Educação de Cuiabá (SINTEP) Maria Helena Bortolo, os profissionais buscam políticas educacionais e a elevação para curso superior nessas áreas profissionais não atingidas com a nova lei.

“É provável que, ainda no primeiro semestre, haja necessidade de apreciação de uma nova lei, na Câmara Municipal, contemplando todas as todas categorias”, explica Lúdio Cabral.

Para o Secretário de Educação de Cuiabá, Permínio Pinto, a melhor forma de mudar a atual lei é atraves de luta e reivindicações, no entanto, com consenso da Prefeitura Municipal, Sintep e Câmara de Cuiabá, assim ela poderá ser alterada de forma correta e não contrariando a Constituição.

A profissional da Educação, Ana Domingas Conceição, na tribuna, pediu ajuda ao Secretário de Educação, pois os que não foram contempladoscom a lei estão se sentindo descriminados e querem somente serem reconhecidos.

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), anunciou que o Poder Legislativo está aberto às discussões para melhorar a qualidade de vida e dos serviços prestados à população da Capital.

Adrielle Piovezan