Secretaria de Comunicação

A Secretaria Estadual de Educação se dispôs oficialmente, a participar da viabilização da Universidade Popular Comunitária, UPC - uma proposta de ensino diferenciado voltado para formação de adultos desenvolvida pelo município de Cuiabá.

“Trago aqui a mensagem do secretário (Ságuas Moraes) de que há a intenção sim do estado assumir a responsabilidade pela educação básica na UPC, desde que devidamente discutida e paulatinamente feita a transição entre essas responsabilidades que o município ora assume e as que o estado deverá assumir” afirmou o Superintendente de Formação da Seduc, Suelme Evangelista Fernandes, durante audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá, requerida pelo vereador Lúdio Cabral (PT) para tratar dos problemas da UPC no município.

O representante da Seduc propôs a criação de uma comissão inter-institucional entre as secretárias de estado e de município para fazer o processo de transição. “Isso demanda um estudo de folha de pagamento, da organização curricular, da demanda existente e domínio dessa proposta pedagógica. Mas há sim a disposição do secretário assumir essas demandas, desde que a gente possa junto com a sociedade, com a secretaria municipal de educação, câmara municipal e todos os parceiros aqui representados, fazer essa análise e esse estudo de viabilidade de compromisso da secretaria”, considera o superintendente.

Criada pela lei complementar 097 de 2003, a UPC visa atender a todos os níveis de escolarização da alfabetização a pós-graduação, mas tem enfrentado, na última gestão, reincidentes problemas de falta de infra-estrutura e de encaminhamentos do projeto político pedagógico, não tendo ainda assegurado aos formandos do ensino fundamental, o título de certificado do curso.

Presente a audiência o promotor de defesa da cidadania, Alexandre Guedes, disse que já tramitam no Ministério Público procedimentos sobre essa questão. “Nós temos um procedimento que trata justamente da regularização formal da UPC, ou seja, os títulos que demonstram o grau de saber de vocês e que podem ser usados na vida cotidiana. Nós já tivemos várias requisições, notificações justamente para fazer esse caminho se cumprir.”, afirma Alexandre.

Segundo Guedes, outros direitos já vinham sendo desrespeitados pelo município. “Não havia sequer o registro dessas pessoas para obter o transporte coletivo para irem às escolas. As próprias concessionárias do município não reconheciam os alunos do município. Tivemos que entrar com uma ação judicial e temos hoje uma ordem judicial que manda cadastrar os coartisentis (alunos) da UPC. O MP cumpriu este papel” contou o promotor pontuando que o MP tem reforçando a sua missão de servir a sociedade e fazer cumprir a lei.

Entre outros questionamentos levantados na audiência por artisentis (educadores) e coartisentis (alunos) está a mudança no modelo pedagógico adotado no âmbito da UPC e que o Projeto Desenvolvimento Institucional (PDI) estaria sendo desrespeitado no cotidiano. “A prática atual da UPC e o seu fazer pedagógico não é a UPC que foi implantada. A gente deve sim ter mudanças para melhorar, mas o que está acontecendo é um retrocesso, pois a essência do projeto esta sendo deixada de lado”, afirma a educadora Ana Maria engrossando o coro dos coartisentis.

O diretor-executivo da Fundação Educacional de Cuiabá, Funec, Sergio Cintra discorda. “Para mim tudo pode e deve ser mudado” pontua.

Após debate aberto, Lúdio enumerou os encaminhamentos da audiência ficando definido a necessidade de um dialogo coletivo sobre o PDI e o agendamento de um espaço coletivo para que essa discussão seja feita no âmbito da UPC; a realização de pesquisa para avaliar o grau de satisfação dos coartisentis, envolvendo a Comissão Permanente de Educação, Cultura e Saúde da Câmara, além do encaminhamento da articulação com a Secretaria de Estado.

Assessoria: Gabinete