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Em menos de um mês, o Poder Legislativo da Capital de Mato Grosso deve votar o seu novo Regimento Interno. A projeção partiu do vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Fernandes (PSDB), ao entregar para todos os colegas uma cópia da minuta com propostas de mudanças, com 216 argidos, elaborada pela Consultoria Jurídica da Mesa Diretora, com as adequações solicitadas pelos parlamentares.

“Os senhores vereadores vão ler, avaliar e propor alterações nessa proposta. Creio que deveremos votar no começo de junho”, afirma Antônio Fernandes, ao avaliar que, antes do recesso parlamentar de julho, o novo Regimento Interno já deve estar em vigor.

O vereador Professor Néviton de Moraes (PRTB), segundo secretário da Câmara, argumenta que, para ser de fácil entendimento e execução, o Regimento deve ser enxuto e eficaz. “O atual Regimento Interno possui mais de 500 artigos e é considerado ‘pouco claro’ por todos os colegas. Creio que o novo tende a ser bem mais simples”, pondera Professor Néviton.

O vereador Misael Galvão (PR) garante que, independente das alterações, cabe aos parlamentares respeitarem o Regimento Interno e fazerem com que seja cumprido. “Aqui é uma Casa de Leis. Então, temos obrigação legal e moral de dar o exemplo, respeitando o nosso Regimento”, aponta Misael, que já dirigiu entidades de bases populares, como Associação dos Camelôs do Shopping Popular de Cuiabá e Associação dos Moradores do Bairro Doutor Fábio. Nas duas entidades, existe um Estatuto que rege seu funcionamento e atos dos dirigentes.

Ronaldo Pacheco