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Com base em parecer técnico da Consultoria Jurídica, a Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá decidiu encaminhar à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ-R) a definição para o requerimento administrativo de reintegração do mandato, feito pelo ex-vereador Ralf Leite (PRTB). O relator do processo, vereador Arnaldo Penha (PMDB), vice-presidente da Câmara, assegura que a decisão obedece à legislação vigente e ao Regimento Interno do Poder Legislativo da Capital.

 “Cumprimos a lei com zelo e creio que a Câmara Municipal, através da Mesa Diretora, está dando um exemplo de respeito aos direitos do ex-vereador Ralf”, argumenta Arnaldo Penha.

 O assessor jurídico da Câmara, advogado Emmanuel Figueiredo Júnior, na coletiva à imprensa, explicou que decidiu orientar à Mesa Diretora pelo encaminhamento do caso para a CCJ por encontrar indícios de equívocos no processo que resultou na cassação de Ralf Leite. “É importante que fique bem claro que não estará sendo apreciado se houve ou não decoro de parte do ex-vereador, mas, sim, se ocorreram ou não falhas no rito processual”, afirma Figueiredo Júnior.

Por não ter, à época, um Código de Ética, a Câmara utilizou o existente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o Decreto-Lei 201/67, que julga prefeitos e vereadores. O atual Código de Ética da Câmara Municipal foi aprovado após a votação do episódio quem culminou com a cassação do ex-vereador Ralf Leite, em agosto de 2009, por quebra de decoro.

 A Mesa Diretora, além de Arnaldo Penha, também é composta pelos vereadores Júlio Pinheiro (PTB), Presidente; Antônio Fernandes (PSDB), segundo-vice-presidente; Lueci Ramos (PSDB), primeira Secretária; e Professor Néviton Moraes (PRTB), segundo secretário.
Já a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que terá obrigação de ouvir a defesa do vereador Totó Cesar (PRTB) e do ex-vereador Ralf, tem 30 dias até 180 dias para emitir seu parecer.

A CCJ é composta pelos vereadores Marcus Fabrício (PP), presidente; Antônio Fernandes (PSDB), vice-presidente; e Carlos Eduardo ‘Tuba’ Haddad (PTB), como membro, em substituição ao vereador licenciado Clovito Hugueneuy (PTB).

São suplentes da mesma comissão os vereadores Professor. Néviton Moraes, Domingos Sávio (PMDB) e Misael Galvão (PR.

Depois de concluído os trabalhos da CCJ-R, seu parecer será, então, submetido à apreciação dos parlamentares, em sessão ordinária, no Plenário das Deliberações. Para reabrir o processo, são necessários dois terços (quorum qualificado) em favor do requerimento de Ralf.

 

Ronado Pacheco