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20/06/2007
Câmara entra com ação pública no MP contra CLTP
A Câmara Municipal de Cuiabá protocolou uma representação no Ministério Público Estadual (MPE), contra o Comitê de Luta pelo Transporte Público (CLTP), em virtude do vandalismo ocorrido na quinta-feira (14) durante uma sessão ordinária na Casa de Leis. O documento, elaborado pela assessoria jurídica da instituição foi lido em plenário pelo presidente da Casa, vereador Lutero Ponce de Arruda (PP), aos demais vereadores, durante a sessão ordinária desta terça.

O referido solicita ao MP que seja realizada a investigação para apurar os responsáveis pelo ato de vandalismo que ocasionou danos materiais à instituição. Fotos e gravações de vídeo são as provas documentais para a investigação que não tem prazo determinado para começar ou finalizar, conforme o assessor jurídico da Casa, Amazon Rodrigues.

A partir da conclusão da investigação pelo MP, o responsável ou responsáveis pelo dano ao erário público deverá pagar pena que pode variar desde a reclusão a outras penas alternativas como a reconstrução ou reposição do que foi danificado na Casa de Leis, após julgamento.
No primeiro momento os nomes de quatro pessoas físicas foram citados no documento, mas caberá ao órgão (MP) investigar o caso, segundo Amazon.

Na ocasião da manifestação ocorrida na semana passada, estudantes do ensino fundamental e médio estiveram na Câmara e, num suposto ato de repúdio a parlamentares, invadiram a instituição e quebraram vários quadros com fotos de vereadores que estavam na galeria do salão cultural. A reivindicação era em torno do aumento da tarifa do transporte coletivo.

Nem mesmo a presença de policiais militares intimidou o grupo, revoltado, que avançou Casa à dentro e além dos estragos materiais, palavras ofensivas foram proferidas, inclusive contra funcionários da instituição. Panfletos com fotos de vereadores também foram queimados na entrada da Câmara.

A atitude repudiou a todos e na sessão desta terça, grande parte dos vereadores se manifestaram em favor da atitude dos componentes da Mesa Diretora em solicitar uma atitude por parte do MP, no que diz respeito em investigar para apontar responsáveis pelo ato.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Gleid Moreira



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