Secretaria de Comunicação

O vereador Roosivelt Coelho, líder do PSDB na Câmara de Cuiabá, apresentou indicação para que Disque Denúncia, com três dígitos, seja instalado na sala do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), de Cuiabá, onde funcionará diuturnamente, com plantões dos conselhos tutelares. A proposta do parlamentar tucano, na Câmara, vai ser reapresentada na sessão ordinária desta terça-feira (29/03), visto que, no ano de 2009, a mesma proposta foi apresentada e, em seguida, vetada pelo próprio Legislativo.
A matéria, segundo Roosivelt, visa atender de forma imediata denúncias provenientes de violências contra crianças e adolescentes, baseando em casos recentes de abuso e exploração sexual e na dificuldade encontrada em denunciar através do disk 100. 
O parlamentar do PSDB argumenta que os seis conselhos tutelares que funcionam em Cuiabá possuem números diferentes e isso é um problema. Com cada uma dessas instituições tendo um número de telefone, composto de oito dígitos, dificulta a denúncia. “Esses telefones não aceitam ligações à cobrar e as pessoas, tendo que pagar pela chamada, acaba tornando a denúncia inviável a muitas famílias de baixa renda”, pondera ele.
De acordo com o parlamentar do PSDB, o disque denuncia facilita até as próprias crianças, que podem delatar a violência sofrida. “Com três dígitos, o disque denúncia será de fácil memorização, qualquer cidadão pode levar o caso aos conselhos tutelares ou até mesmo a outro órgão competente”, aponta Coelho. 
Para o vereador tucano, a principal missão é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente na Capital mato-grossense, contribuindo ainda para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência.
De acordo com Artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/90), “o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos nesta lei”. 
Adrielle Piovezan