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10/03/2011
Misael Galvão pede agilidade na emissão de Alvará de Funcionamento a comerciantes
Devido ao grande número de reclamações de empreendedores de Cuiabá, com relação à demora na emissão do “Alvará de Funcionamento”, pela Prefeitura Municipal, o vereador Misael Galvão (PR) cobrou a ampliação de recursos humanos e tecnológicos da Secretaria Municipal de Finanças. Ele está preocupado há tempos com essa situação, tendo apresentado no plenário da Câmara, indicação no sentido que o Poder Executivo invista com maior vigor nesse setor. 
“É essencial o investimento, de forma a se dar maior agilidade no tocante ao cumprimento de prazos para a consequente emissão do referido documento, de forma a não prejudicar o pequeno, médio e grande contribuinte da nossa Municipalidade”, pondera Galvão. 
O vereador republicano explica que o município não vem cumprindo o prazo de 60 dias – imposto pela legislação da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - para regularização do Alvará. “E, em assim sendo; a Inscrição Estadual emitido pelo Órgão Estadual ao Contribuinte que pretende iniciar a sua atividade em nosso município, transforma-se para a situação ‘suspensão’ em face do não cumprimento do prazo pela Prefeitura de Cuiabá”, argumenta ele.
Misael Galvão crê que isso acontece em virtude que a Inscrição Estadual é concedida inicialmente sob estágio de “provisória” e; para que se torne “definitiva” é indispensável a apresentação do referido Alvará Municipal. Ocorre que a “suspensão” da Inscrição Estadual, em muitas ocasiões, pega de surpresa o empresário que, para regularizar a sua situação, terá de reiniciar todo o processo com pagamento de novas taxas e, eventuais honorários aos profissionais envolvidos na atividade.
De acordo com Galvão, esta morosidade vem a desestimular o empresário a investir em atividades comerciais ou industriais, na Capital, fato que jamais deve ocorrer. Misael observa que, no relato da contadora Rita de Cássia Ribeiro Furtado, está explícito: “os transtornos administrativos são diversos, uma vez que sem a Inscrição Estadual e a Licença de Funcionamento a empresa não é legalmente reconhecida como “contribuinte”, ou seja; não podendo fazer revenda, e em razão disso seus prejuízos começam a ser contabilizados”.
Por esta razão o vereador  Misael Galvão preocupado com a situação, pede mais rapidez nesses processos pelo menos para que não impossibilite legalmente essas empresas a trabalharem  e evite que danos materiais tais como embargos em procedimento  licitatórios, em programas de aberturas de crédito em órgãos públicos e privados,  eventuais apreensões de mercadorias em postos fiscais, notificações e multas, dentre outras; sejam imputadas ao empreendedor que inicia uma atividade geradora de empregos e rendas que se reverterão em ganhos sociais à toda Municipalidade.
Da Assessoria

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