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A Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei do Poder Executivo Municipal que estabelece reajuste de 22,5% na remuneração dos conselheiros tutelares de Cuiabá, durante a sessão matutina desta quinta-feira (19/08/2010). Com isso, o salário passa de R$ 1.211,00 – que vigorava desde 2003 – para R$ 1.490,00. Foram 16 votos favoráveis, uma ausência e uma abstenção regimental.

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Deucimar Silva (PP), que participou diretamente das negociações com o prefeito Francisco Galindo (PTB) para viabilizar a recomposição salarial da classe, afirma que está se fazendo justiça. “Os conselheiros estão com salários congelados há quase 10 anos e, pela relevância do serviço que prestam à sociedade, jamais poderiam ficar com uma remuneração tão baixa”, argumenta ele.

Pelo texto do projeto aprovado pela Câmara, foram realizadas duas alterações na Lei Municipal 4.473/2003, sancionada pelo então prefeito Roberto França: a primeira aumenta de 18 para 21 anos a idade mínima exigida ao candidato a conselheiro tutelar; e, a segunda, determina que “sua remuneração mensal corresponderá a R$ 1.490,00, reajustados pelo índice adotado para revisão geral anual dos servidores públicos”.

Antes, a remuneração do conselheiro tutelar correspondia a 75% do valor pago ao ocupante de cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS-5). “Certamente, a administração Francisco Galindo está fazendo justiça com os conselheiros”, pondera o vereador Paulo Borges Júnior (PSDB), líder do Executivo na Câmara.

Nesta sesta-feira (20/08) pela manhã, o presidente Deucimar Silva e a bancada governista se reúnem, no Palácio Alencastro, com Francisco Galindo para discutir a proposta de aumentar, na mesma lei, o salário da classe para R$ 1.537,00. “Estamos, primeiro, aprovando do jeito que está e, depois de dialogar com o prefeito, podemos melhorar essa proposta”, justifica o vereador Vicente Vuolo (PR), relator do projeto.

O vereador Everton Pop, líder do PP na Câmara, defendeu que os conselheiros de Cuiabá tenham remuneração no mínimo igual aos de Várzea Grande – R$ 2.200,00. “Se é prestado o mesmo tipo de serviço, então, creio eu, não existe motivo para o salário ser diferente”, resume Pop.

Cuiabá possui 30 conselheiros tutelares e o reajuste concedido praticamente não irá impactar a folha de pagamento da Prefeitura Municipal.
Ronaldo Pacheco