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O novo Regimento Interno da Câmara de Cuiabá, que deve ser votado em plenário até fins de setembro, tende a fortalecer e amparar o funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, disciplinando questões cruciais, como o comportamento do vereador tanto dentro quanto fora do plenário. “É uma medida essencial para dar continuidade à moralização iniciada no ano passado”, afirma o presidente da Casa, vereador Deucimar Silva (PP), se referindo às cassações dos ex-vereadores Lutero Ponce (PMDB) e Ralph Leite (PRTB), no ano passado.
O presidente da Câmara entende que o Conselho de Ética, amplamente discutido pelos parlamentares, contempla o formato contemporâneo de comportamento para os parlamentares, exigido pela sociedade cuiabana. “Estamos em consonância com o pensamento médio das comunidades de Cuiabá”, pondera ele.
Deucimar Silva observa que, outra novidade, é o fortalecimento da Primeira Secretaria do Poder Legislativo. Atualmente, o primeiro secretário tem função burocrática. Ele explica que, no novo Regimento Interno da Casa, a Primeira Secretaria terá funções administrativas bem definidas, comandando secretarias estratégicas da Câmara Municipal, num processo semelhante ao existente na Assembléia Legislativa de Mato Grosso.
“Então, o primeiro secretário não poderá mais afirmar que apenas assinava cheques tem ter poder de gestão. Terá poder, sim; e muito, no gerenciamento desta Casa de Leis”, projeta Deucimar.
A tendência é de que o projeto de resolução instituindo novo Regimento Interno da Câmara de Cuiabá seja votado, em plenário, no mês de setembro.
 
Ronaldo Pacheco