Secretaria de Comunicação

Foi derrubado nesta quinta (15) com onze votos o parecer da Comissão, Constituição, Justiça e Redação (C.C.J.R) na qual rejeitava o projeto de lei que limita a lotação máxima dos veículos que operam no transporte coletivo de Cuiabá.
Autoria do vereador Domingos Sávio (PMDB) a proposta pretende reduzir o número de passageiros em pé nos veículos, promovendo mais segurança e conforto aos usuários. “O excesso de peso nos veículos pode causar defeito mecânico, como também graves acidentes. Portanto é nosso dever defender a população,” disse.
De acordo com Domingos, no sistema de transporte prevalece somente o interesse pelo lucro, praticado pelos proprietários das empresas de ônibus. Enquanto isso a população enfrenta a dura realidade nos ônibus superlotados, cujas médias de passageiros transportados ultrapassam em muito o máximo que deveria ser permitido.
“A administração pública existe e deve atuar em função dos interesses da maioria, em especial dos mais pobres, pois são os que mais necessitam da prefeitura,” indagou o parlamentar.
O projeto ainda determina que o não cumprimento da lei implicará a empresa, por veículo, multa no valor de R$ 10.000,00 ao dia. Em caso de desobediência, a empresa perderá o direito adquirido a explorar os serviços com a anulação do contrato de concessão.
Adrielle Piovezan