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O vereador Deucimar Aparecido da Silva (DEM) quer placas nos postos de combustíveis orientando os consumidores sobre o direito ao teste de qualidade do produto. Um projeto nesse sentido tramita na Câmara Municipal de Cuiabá obrigando a fixação de placas a respeito do teste gratuito. O vereador lembra que o teste obrigatório é estabelecido por uma portaria da Agência Nacional de Petróleo (ANP) de outubro de 2.000.

Segundo o vereador, as reclamações e denúncias dos consumidores têm sido diárias e constantes em relação à qualidade dos combustíveis fornecidos em postos de nossa cidade.

Conforme as denúncias, em alguns postos, os combustíveis vendidos são de péssima qualidade, adulterada, que comprometem a vida útil dos veículos e danificam a parte mecânica dos mesmos.
"É um direito dos consumidores terem acesso e conhecimento às informações dos direitos já garantidos através da lei. Então, precisamos que ela seja cumprida", ressalta.

Conforme o projeto, a placa de orientação deverá ser construída no mínimo entre 40 x 50 centímetros e trazer a seguinte inscrição: "CONSUMIDOR: VOCÊ TEM DIREITO AO TESTE GRATUITO DE QUALIDADE DO COMBUSTÍVEL (Art. 8º Portaria Nº. 248 - ANP)". A placa deverá ser afixada na área externa do posto e em local visível aos consumidores.

Assessoria:Gabinete