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Dois projetos de lei e seis propostas de emendas aditivas foram apresentados pelos vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17).

Visando aperfeiçoar a relação entre empresários e funcionários das empresas de Cuiabá, o vereador Clóvis Hugueney, Clovito, apresentou um projeto de lei que prevê penalidades para quem praticar o assédio moral. “Precisamos acabar com o abuso de autoridade. Recebo inúmeras reclamações de excessos cometidos pelos patrões no ambiente de trabalho. Quem está numa situação privilegiada não pode se valer do cargo para destratar os colegas”, apontou.

O vereador Permínio Pinto (PSDB) defendeu a inclusão do serviço de saúde bucal no Programa Saúde da Família (PSF). “A ação preventiva é a forma mais eficaz de evitarmos gastos com doenças, por isso é importante incluirmos a saúde bucal na atenção básica”, justificou. De acordo com o projeto de lei, todas as equipes do PSF de Cuiabá deverão contar com dentistas. “Esta é uma especialidade tão importante quanto as outras”, considerou.

O vereador Luiz Poção (sem partido) apresentou seis emendas aditivas ao projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2008. Estão previstos recursos para implantação do programa Lutas Esportivas Educacionais e do projeto Certificado Amigo do Esporte, ambos veiculados ao Fundo de Desenvolvimento do Desporto Municipal; aquisição de medicamentos para reposição hormonal e material médico-hospitalar, do serviço de Atenção à Saúde; implantação do programa Cuiabá Fraterna em apoio aos direitos da pessoa idosa, relacionado ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; modernização e melhoria do suporte pedagógico no Ensino Fundamental, e aquisição de jornais para as bibliotecas municipais. As emendas aditivas ainda serão apreciadas pelas comissões de Constituição e Justiça, e Economia e Finanças da Câmara antes de serem votadas em plenário.

Os parlamentares também aproveitaram a sessão para reivindicar melhorias na infra-estrutura da cidade. O vereador Luiz Marinho (DEM) alertou para a necessidade de desobstrução do leito do córrego do bairro Tijucal. “Na época de chuva os dejetos retornam à superfície, chegando inclusive à casa dos moradores”, informou. Serviços de patrolamento e encascalhamento das ruas dos bairros Getúlio Vargas, Renascer e 21 de Abril foram solicitados por Clovito.

A vereadora Lueci Ramos (DEM) pediu a realização de uma “operação tapa-buraco” para reparo do asfalto entre os bairros Jardim Florianópolis e Ribeirão do Lipa, e a melhoria da iluminação pública na região do Pedra 90.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Andrea Haddad