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16/03/2010
Profissionais da Educação reivindicam implantação de piso nacional
Numa intensa mobilização em favor, principalmente da implantação imediata do Piso Salarial Profissional Nacional nos estados e municípios, representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública de Mato Grosso (Sintep-MT) e profissionais da rede municipal de ensino, que aderiram ao Dia da Paralisação Nacional, lotaram as galerias do Plenário de Deliberações da Câmara de Cuiabá nesta terça (16). A categoria defende o devido cumprimento da Lei 11.738, sancionada em 2008, que estabelece o piso de R$ 1.312,85. “Cerca de 80% dos municípios brasileiros não cumprem essa determinação nacional”, reclamou a presidente do Sintep-MT, Maria Helena Bortollo, que, no espaço da tribuna livre cedido pela Casa de Leis, agradeceu aos vereadores pela emenda de R$ 1 milhão aprovada no orçamento deste ano.
A mesma lei determina que o valor deva ser reajustado no mês de janeiro de cada ano, de acordo com a evolução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas até agora a maioria dos municípios ignoram a lei que já vigora desde 1º de janeiro do ano passado.
Os profissionais também reivindicam a instituição do Plano Municipal da Educação e, com vistas, a acelerar o processo de implantação, a presidente do Sintep-MT pediu aos vereadores que quando o plano chegar à Câmara seja analisado e aprovado pelo Plenário. Além disso, a classe pediu apoio ao projeto de revisão da Lei Orgânica da Educação, que está sendo feito pelo Sintep, subsede de Cuiabá, juntamente com a secretaria municipal de Educação e, em breve, segundo Helena Bortollo, será apreciado pelo prefeito Wilson Santos (PSDB) e, em seguida, analisado pelo Legislativo municipal. “Essa revisão dará um salto de qualidade, principalmente na educação infantil”, enfatizou.
Retroativos
Outra solicitação dos trabalhadores da educação é que a prefeitura pague devidamente os retroativos. A dívida será paga com recursos provenientes de uma emenda aprovada pela Câmara no final do ano passado. Segundo dados da secretaria de Educação, 80% dos profissionais que aguardam pagamento de retroativos serão contemplados com a verba. No entanto, o sindicato reivindica a aplicação imediata dos 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na Educação, que chega a R$ 80 milhões.
Pollyana Araújo

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