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21/12/2009
Substitutivo à LDO é aprovado com duas emendas
O substitutivo à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO - 2010) foi aprovado pelos vereadores em sessão extraordinária na manhã desta segunda (21). Foram incluídas duas novas emendas, de autoria do vereador Antônio Fernandes (PSDB). Com essa mudança ficou assegurado o repasse de R$ 300 mil à Associação Mato-grossense de Transportes Urbanos (AMTU), destinado exclusivamente ao pagamento do transporte alternativo, o micro-ônibus.
Além disso, foi dado o primeiro passo na regularização fundiária do bairro Alvorada, em Cuiabá. A emenda no valor de R$ 150 mil prevê a realização de um levantamento topográfico para averiguar quais áreas precisam ser regulamentadas. “O governo do Estado já disse que não tem condições de regularizar a região. Então precisamos fazer o levantamento para verificar a real situaçãoda região”, afirmou Fernandes.
A partir das 14h de hoje, os vereadores começam a votar o Plano Plurianual (PPA – 2010/2013) e às 16h devem analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em julho deste ano, a LDO foi aprovada com duas emendas modificativas. Uma delas trata da emissão de laudos técnicos periciais do Corpo de Bombeiros Militar para autorização, reconhecimento e renovação das unidades escolares públicas. De autoria do vereador Lúdio Cabral (PT), a meta da emenda é assegurar o laudo à 96 escolas da rede municipal de ensino.
A outra, assinada em conjunto pelos vereadores Ivan Evangelista (PPS) e Adevair Cabral (PDT), que agora está licenciado, defende o pagamento retroativo de rescisões trabalhistas aos servidores ativos e aposentados detentores de cargos comissionados. O mesmo projeto defende o pagamento de licença-prêmio, elevação de nível e estabilidade financeira aos funcionários estáveis e concursados do município. 
Pollyana Araújo

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