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16/12/2009
Prefeitura faz correções na LOA a pedido da Câmara
Em cumprimento ao exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Comissão de Economia e Finanças da Câmara de Cuiabá realizou na tarde desta quarta-feira (16) duas audiências públicas para discutir as alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA). De acordo com o presidente da comissão, vereador Ivan Evangelista (PPS), as audiências servem para obedecer os trâmites legais de votação da LOA. “Várias reuniões com sindicatos e associações de bairros já foram realizadas. Estas duas são apenas para cumprirmos os aspectos legais”.

Dentre as modificações encaminhadas pelo Executivo Municipal, consta a duplicação da Avenida Antártica, que anteriormente foi apresentada como implantação, segundo informou o relator da comissão, vereador Antônio Fernandes (PSDB). Foi ele quem detectou a falha. “Eu apresentei uma emenda corretiva, pois dava a entender que seria construída outra avenida”, ressaltou. Membro da bancada do PSDB, partido do prefeito Wilson Santos, na Câmara, o parlamentar destacou que esse tipo de averiguação visa preservar a imagem do líder tucano.
Outra correção apresentada pelo Legislativo Cuiabano foi em relação à Avenida da Torres. No PPA constavam recursos de aproximadamente R$ 7 milhões para a construção da avenida, até 2013, sendo que as obras terminam em 2010. Segundo a diretora de planejamento da prefeitura, Simone Neves, houve uma falha técnica por parte do Executivo e a verba, que era resultado de uma parceria, já foi retirada do plano.
Ivan Evangelista, que presidiu as audiências, ressaltou ainda que o prefeito cumpriu os anexos do orçamento participativo e a Lei 5.080, que determina à administração pública a percorrer os bairros e verificar as prioridades elencadas pela população. Ivan sugeriu ainda que os anexos da LDO sejam votados na sessão desta quinta e que na sexta seja realizada sessão extraordinária para votação da PPA. A LOA deve entrar em votação na próxima semana. 
Julia Munhoz

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