Início
NOTÍCIAS
16/12/2009
Emenda reduz de 20% para 5% o remanejamento do orçamento
O vereador Lúdio Cabral (PT) apresentou emenda a Lei Orçamentária Anual/ LOA 2010 restringindo em 5% o poder do prefeito de remanejar recursos de uma área para outra por meio de decreto. O objetivo é alterar a proposta enviada por Wilson Santos (PSDB) à Câmara que garante a ele próprio remanejar 20% de todo o orçamento sem que o objeto da alteração seja discutido e apreciado pela Câmara e consolidado em lei.
 
O projeto original defendido pelo poder executivo possibilita ao prefeito alterar, por meio de decreto, a destinação de mais de 266 milhões de reais. A previsão orçamentária para 2010 é de 1 bilhão 334  milhões e 481 mil reais.
 
“Desde 2005 protocolamos esta emenda as propostas orçamentárias para tentar reverter um encaminhamento grave que é possibilitar ao prefeito alterar a destinação do orçamento, sem que haja sequer discussão e conhecimento público para que área está sendo direcionada o recurso. Ao autorizar isso, a Câmara abre mão da prerrogativa de controle  e fiscalização sobre o cumprimento da destinação orçamentária que ela mesma aprovou”, avalia Lúdio.
 
Assessoria

Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
13/12 - Catracas biométricas geram mais segurança ao legislativo da capital
13/12 - Saad tem três projetos de sua autoria aprovados pela Câmara Municipal
13/12 - Projeto cria cadastro para impedir ligações indesejadas de telemarketing
13/12 - Após indicações da Câmara, Escola Municipal do Parque Atalaia é completamente reformada e ampliada
13/12 - Vereador Dr. Xavier diz que "2020 é um ano de autêntica reviravolta política"
12/12 - Professor Mário Nadaf forte candidato ao Senado
12/12 - Saad tem três projetos de sua autoria aprovados pela Câmara Municipal
12/12 - Projeto cria cadastro para impedir ligações indesejadas de telemarketing
12/12 - Projeto cria Dia Municipal das Doenças Inflamatórias Intestinais Crônicas
12/12 - Após indicações da Câmara, Escola Municipal do Parque Atalaia é completamente reformada e ampliada
12/12 - Lunáticos do Asfalto recebem Moção de Aplauso do vereador Adevair Cabral
12/12 - Câmara realiza ação voltada para o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:00hs às 18:00hs.