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15/12/2009
Lei antifumo é aprovada e aguarda sanção do prefeito
O uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos composto pelo fumo em ambientes fechados será terminantemente proibido em Cuiabá. A determinação está prevista em projeto aprovado pela Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta terça (15). De autoria do vereador Toninho de Souza (PDT), a proposta visa zelar pela saúde da população, principalmente dos não fumantes, que são prejudicados por inalar a fumaça, assim como o próprio fumante. "A fumaça do cigarro, além de ser prejudicial à saúde, provoca ardência nos olhos, o que dificulta a visão", defendeu. A matéria obteve parecer favorável de todas as comissões da Casa.
A regra vale para  ambientes fechados, sendo eles: bares, restaurantes, pizzarias, boates, shows, cinemas e outros espaços de uso coletivo. No caso daquele que descumprir a determinação será advertido, com a suspensão no funcionamento do estabelecimento comercial por até 30 dias. Também terá de pagar multa, que varia de R$ 500 a R$ 10 mil.A regulamentação ficará sob a responsabilidade da prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município. Os comércios terão prazo de 90 dias para se adequar a nova medida, que ainda passará pelo aval dos demais parlamentares.
O mesmo projeto em nível estadual já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Blairo Maggi há pouco mais de 15 dias. Segundo o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Domingos Sávio, alega que apesar de já existir uma lei estadual a partir da instituição da lei municipal a prefeitura passa a ter obrigação de fiscalizar se a medida está sendo devidamente cumprida no município.
Pollyana Araújo

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