Secretaria de Comunicação

Em audiência pública realizada na Câmara de Cuiabá nesta sexta-feira (11) representantes das empresas de outdoors e front ligth solicitaram um debate mais amplo e democrático quanto ao Projeto de Lei Complementar encaminhado pela Prefeitura Municipal à Casa de Leis, que regulamenta as mídias visuais da Capital. A matéria prevê a despoluição visual, regularização e disciplina das publicidades e valorização do patrimônio histórico, arquitetônico, ambiental e paisagístico. A audiência foi requerida pelo vereador Leve Levi (PP), presidente da Comissão de Transporte, Meio Ambiente e Urbanismo.
De acordo com Wellington, empresário da Front Light Painéis, o segmento apóia a regulamentação das mídias visuais, porém que haja uma discussão maior entre o executivo e profissionais do ramo. “Vamos reduzir sim, mas em conjunto. Precisamos debater melhor sobre isso. Se este projeto for aprovado da forma que está 400 pessoas ficarão desempregadas”, afirmou o empresário.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Archimedes Lima, disse que há sim uma necessidade de regulamentação das mídias e como o projeto já foi encaminhado ao legislativo cabe a Câmara decidir se vai votar antes do recesso ou se haverá uma maior discussão sobre o tema. O promotor de Meio Ambiente, Gerson Barbosa, afirmou que o projeto, de acordo com o Ministério Público, está dentro da constitucionalidade, mas que pode haver alterações. “A lei no âmbito do Ministério Público é constitucional, mas os vereadores podem encontrar alguma inconstitucionalidade que eu não detectei”.
Para Leve Levi não houve um debate amplo e democrático com a Câmara, que é quem tem a responsabilidade de aprovar o projeto e que com isso a lei pode não atingir seu objetivo. “Precisa-se fazer um estudo técnico maior, pois ao invés de regulamentar pode acontecer da prefeitura não conseguir fiscalizar”. Levi lembrou ainda que a matéria não envolve apenas questões ambientais, mas também sociais e econômicas.

Julia Munhoz