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10/12/2009
Em depoimento, secretário diz que compra de cartões ocorreu legalmente
A Comissão de Sindicância responsável por apurar denúncia de suposto superfaturamento veiculada pelo site de notícias Mídia News e Jornal Folha do Estado colheu depoimento do secretário-geral da Câmara Municipal de Cuiabá, Alfredo Alves da Moura Filho, nesta quarta (9). Ele explicou o motivo pelo qual a Câmara aderiu à Ata de Registro de Preço da Assembleia Legislativa ao invés de realizar um procedimento licitatório próprio para a aquisição de materiais gráficos, no valor de R$ 62.296,25. “Tomamos essa decisão pelo fato da Assembleia ser um órgão confiável e devido à urgência na necessidade de aquisição desses materiais”, alegou. A comissão foi criada no dia 6 do mês passado com a atribuição de investigar internamente a aquisição de material gráfico pela Câmara junto à Intergraf Gráfica e Editora Ltda.
Questionado sobre as medidas adotadas para a adesão, Alfredo, que foi o único responsável pela aquisição do material, contou que a Câmara encaminhou um ofício ao presidente da AL, deputado José Riva (PP), onde requereu a adesão do Legislativo Municipal à ata de registro de preços e, em seguida, o pedido foi aceito pela AL e pelas empresas vencedoras do certame, sendo que algumas delas aceitaram. Após a formalização da adesão, iniciou-se o processo de empenho e a consequente ordem de compra.
Com base na ordem de fornecimento foram realizadas duas compras. Uma em março e outra em maio passado. Ele informou ainda que esta foi a primeira vez em que a Casa efetuou uma compra com a Integraf e relatou que houve uma falha de digitação na licitação, modalidade Pregão, quanto à dimensão dos cartões de visita e de apresentação, porém, não houve falha na entrega e no valor dos mesmos. Foram anexados ao processo cópias dos materiais adquiridos e dos documentos relacionados à adesão.

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