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O vereador Arnaldo Penha (PMDB) e sua equipe técnica fizeram uma detalhada avaliação da proposta do Plano Plurianual (PPA) 2010/2013, em tramitação na Câmara Municipal, e chegaram à conclusão de que há algumas lacunas no plano. Uma delas é em relação à ausência no PPA de um estudo demonstrando os incrementos da receita para financiar as despesas propostas. De acordo com a análise do vereador, as receitas estimadas terão os mesmos valores que as despesas. No exercício de 2011, por exemplo, o incremento da receita deverá ser de 54,35% em relação ao exercício de 2010. “O nosso questionamento é de onde virão esses recursos?”, assinala.

Penha ressalta que, de acordo com o PPA, em 2012 e 2013, as despesas propostas aumentam consideravelmente. Em 2013, o aumento é superior a 100% com relação aos gastos de 2010. “As fontes de recursos para financiar essas despesas são desconhecidas e, por isso, é pertinente solicitar essas informações ao Executivo Municipal”.

Para ele, a Lei de responsabilidade Fiscal é categórica quando prevê a necessidade de planejamento para o equilíbrio financeiro. Arnaldo destaca, ainda, que não consta no PPA os investimentos de forma regionalizada, conforme determina o § 1º do Artigo 165 da Constituição da República. Arnaldo Penha observa também que não estão incluídos no PPA os demonstrativos da Receita Corrente Líquida, indicando o comprometimento da despesa de pessoal com essa receita e os demonstrativos das despesas previstas com saúde e educação, comprovando o cumprimento legal dos percentuais mínimos a serem aplicados, 15% e 25%, respectivamente.

O projeto do Plano Plurianual, que detalha programas e políticas do governo municipal correspondente ao período 2010/2013, foi encaminhado pela prefeitura de Cuiabá à Câmara Municipal no dia 15 de setembro. Na mesma data foi enviado ao legislativo cuiabano o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2010. Por exigência legal, o PPA deve ser votado antes do encerramento das atividades do Legislativo.

Assessoria