Secretaria de Comunicação

Os vereadores aprovaram na sessão desta terça (8) o projeto de resolução que cria o cargo de ouvidor geral, o chamado ombudsman, da Câmara Municipal de Cuiabá. A ouvidoria será um órgão independente, com autonomia administrativa e funcional, que tem objetivo específico de apurar reclamações da população relativas à prestação de serviços do Legislativo. Para ocupar o cargo, o ombudsman precisa atender aos seguintes requisitos básicos: ter mais de 35 anos de idade; não possuir antecedentes criminais que desabonem sua reputação; não pertencer ao quadro permanente da administração municipal e ter capacitação em gerenciamento de conflitos, negociação e conciliação. Ainda não foi definido o nome do responsável pelo setor.

Entre as principais atribuições do detentor do cargo está o recebimento e apuração de denúncias, reclamações e representações contra atos considerados ilegais, arbitrários, desonestos, ou que contrariem o interesse público, praticados por servidores públicos da Casa. Devem ser estabelecidos mecanismos e instrumentos alternativos de coleta de elogios, sugestões e denúncia, bem como de monitoramento, avaliação e controle dos procedimentos da ouvidoria. A população entrará em contato por um serviço telefônico gratuito. Com o intuito de aprimorar o andamento do Legislativo, o órgão interno ficará encarregado de promover estudos, propostas e gestões em conjunto com os demais setores. Caso o denunciante peça sigilo, a ouvidoria deverá resguardar a sua identidade.

Com as atribuições, em obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, publicidade da administração pública e preponderância do interesse público, o ouvidor deve viabilizar a aproximação do cidadão com o Poder Legislativo, atuando na prevenção e mediação das questões conflituosas e garantir resposta ao cidadão, no prazo legal de 15 dias, com clareza e objetividade. Os relatórios da atuação da Ouvidoria serão divulgados periodicamente. O telefone de contato do órgão será afixado obrigatoriamente em todas as instituições municipais.

Pollyana Araújo