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23/11/2009
Policiais pedem aprovação da PEC 300 e denunciam Lei da Mordaça
Luiz Alves
Policiais Militares, Civis e do Corpo de Bombeiros cobraram em audiência pública nesta segunda (23), na Câmara Municipal de Cuiabá, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de nº 300, a PEC 300, que propõe a equiparação salarial da categoria de todos os estados brasileiros com os praticados hoje pelo Distrito Federal. Há uma grande desproporção dos vencimentos. Enquanto o piso salarial de Brasília ultrapassa a ordem de R$ 4 mil, o de Mato Grosso é de R$ 1,6 mil. “Pedimos que esse projeto não fique apenas no papel. Queremos um salário digno e justo. Enquanto a sociedade dorme, a polícia vela pelo seu sono. Essa é uma classe massacrada pelo sistema”, reclamou Adriana Brasil, presidente da Associação da Família Miliciana de Rondonópolis.

No evento, houve denúncias de ameaças de punição a policiais que aderirem ao movimento em prol da PEC por parte do Comando Geral da Polícia Militar do Estado. Indignados com a chamada “Lei da Mordaça”, representantes das três categorias distribuíram panfletos rechaçando perseguições e retaliações sofridas pelos policiais que reivindicam melhores condições de salário. “O Comando Geral foca nas questões internas, usa a força para punir policiais, pais de família, inclusive com a prisão. Por outro lado, os criminosos tomam conta do Estado. Livres nas ruas, os bandidos amedrontam e ameaçam a população indefesa”, diz trecho do texto.

O vereador Antônio Fernandes (PSDB), que solicitou a audiência para discutir o assunto, classificou de “vergonhosa” a presença de dois tenentes rondando a Câmara, na tentativa de fotografar os policiais que participavam da sessão e, com isso, persegui-los depois, conforme foi dito por sua assessoria de gabinete. “Isso é uma vergonha para a sociedade. Muitos policiais que vieram a essa audiência não quiseram entrar e outros entraram e depois saíram por medo de sofrer punição”.

Por sua vez, o deputado federal Eliene Lima (PP), que é membro da Comissão Especial em defesa da PEC 300, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, disse que uma das alternativas para fortalecer esta causa é uma mobilização popular nas ruas da Capital, a exemplo de outros estados. “Vamos agendar uma data para fazer um movimento de arromba. Com trio elétrico e tudo. Não precisa ser na Câmara ou na Assembleia pode ser na Praça das Bandeiras, no Centro Político Administrativo”. O parlamentar adiantou que vai convidar alguns membros da comissão da Câmara Federal e deputados estaduais para participar do protesto.

Comissão

Para que a luta ganhe força e seja contínua até que a PEC seja, enfim, aprovada, foi criada uma Comissão Permanente. Foram escolhidos para compor a comissão, presidida por Fernandes, os vereadores cuiabanos Pastor Washington (PRTB) e Néviton Fagundes (PRTB), além do presidente da Casa, Deucimar Silva, e os vereadores por Várzea Grande Hilton Gusmão e João Madureira. A primeira reunião já foi agendada para a próxima segunda (30), as 9h, no gabinete da Presidência da Câmara.

Pollyana Araújo



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