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23/02/2022
CCJR emite parecer a oito processos na reunião desta quarta
Secom Câmara
Na 2º reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foram analisadas oito matérias que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá.

Entre os projetos que receberam o parecer favorável, com emenda de redação, está o processo nº 760/2022 que dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Municipal de Educação Infantil - Creche Municipal Maria Figueiredo Nunes, no bairro Novo Colorado.

A matéria que dispõe sobre a nomenclatura da Rua 2800, no bairro Jardim Imperial I, que deverá se chamar Rua Pastor Airton Juvino Pulquério, recebeu manifestação para saneamento do projeto.

Bem como os processos nº 192/2021 e nº 998/202. O primeiro declara de utilidade pública municipal o Grupo de União e Consciência Negra-MT e o outro cria e denomina a Unidade Municipal de Educação Infantil Cuiabano, Nasla Joaquim Aschar.

A lei ordinária do Executivo Municipal que dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Municipal de Educação Infantil - Creche Municipal Professor João Crisóstomo de Figueiredo, localizada na Rua Bacaeri no bairro Dr. Fábio, foi aprovada com duas emendas de redação.

O projeto de lei ordinária que cria o Dia do Perdão foi aprovado com dois votos. O relator da matéria, vereador Chico 2000 (PL) frisou “que não cabe à comissão a análise de mérito por conteúdo do projeto de lei, devendo sempre o soberano plenário fazer a análise política de cada matéria do legislativo”, disse. 

Mais dois processos receberam parecer favorável, com emenda de redação, ambos criam e denominam instituições de ensino, no bairro Pedra 90 e Recanto do Sol, respectivamente.

Veja a íntegra dos processos analisados na reunião da comissão: 
https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/2185/id_assunto_item/9100

Assista a reunião: https://www.youtube.com/watch?vcglS3azZDLg

Secom Câmara



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