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02/12/2021
Comissão debate sobre projeto de regularização fundiária
Secom
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e de Regularização Fundiária da Câmara de Cuiabá realizou uma reunião ordinária com os servidores da Secretaria Municipal de Habitação, na quarta-feira (1°), para debater sobre a alteração da lei de regularização fundiária.

No encontro foi tratado sobre o PL que está sendo elaborado pelo Poder Executivo que visa regularizar a Lei Complementar n° 345/2014 que "institui a política municipal de regularização fundiária sustentável e dá outras providências". A readequação é feita devido à atualização da Lei Federal.

O presidente da comissão, vereador Demilson Nogueira (PP), explicou que a reunião é para discutir o andamento do projeto que está sendo elaborado pela Secretaria Municipal de Habitação.

"A Câmara quer participar desse trabalho, porque ele vai terminar aqui. Chegando aqui, a Câmara entendendo que algo difere da opinião da Casa vai ser modificada, se trouxermos de lá já com determinado equilíbrio menos tempo vamos perder aqui", disse Demilson.

"A Comissão de Regularização Fundiária quer ser o defensor da ideia aqui na Casa e, com isso, o projeto chegando aqui, iremos fazer andar, fazer com que as comissões falem e ao final entregarmos a sociedade cuiabana aquilo que eles precisam, e tirarmos todas essas pessoas da informalidade", destacou.

O vereador Sargento Joelson (SD) também participou da reunião e parabenizou a condução do projeto. "Parabenizar e dizer que Cuiabá precisa disso. Quero participar e entender melhor, para facilitar quando a lei chegar, porque vai ter que ser aprovado aqui (na Câmara)", disse o vereador.

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Leonardo Leão, agradeceu pelo convite e ressaltou a importância do Legislativo acompanhar o processo de construção da matéria.

"É de fundamental importância a participação da Câmara, desta comissão, para que juntos, busquemos a melhor maneira de facilitar a vida da população e regular os lotes e propriedades do nosso município", disse.

Também participaram da reunião servidores do gabinete dos vereadores Marcus Brito Junior (PV), Sargento Joelson e da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.

Assista a reunião ordinária: https://youtu.be/xiQfyyzYn8s

Veja as fotos da reunião: https://www.flickr.com/photos/camaramunicipalcuiaba/albums/72157720199365166

Secom Câmara



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