Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
29/09/2021
Comissão aprova projeto que obriga a divulgação de informações sobre obras paralisadas
Reprodução
A 6ª reunião ordinária da Comissão de Trabalho, Administração, Serviços e Obras Públicas foi realizada de forma remota
Outros dois projetos que estavam na pauta também receberam parecer favorável da comissão


A Comissão de Trabalho, Administração, Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou três pareceres a projetos de lei durante a 6ª reunião ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira, 29 de setembro.

Entre as proposições aprovadas, está o processo n° 269/2021 que obriga o Executivo a divulgar informações sobre as obras públicas municipais paralisadas, contendo os motivos e o período de interrupção da obra, no site oficial do Município. A matéria, de autoria do vereador Wilson Kero Kero (Podemos), também solicita a divulgação da nova data de entrega e os dados do órgão público ou da concessionária responsável pela obra.

O relator do projeto na comissão, vereador Dídimo Vovô (PSB), destacou a importância da propositura para que a população, que mais sofre com as paralisações, tenha acesso à informação e possa acompanhar o andamento da obra de forma simples e transparente.

"Quanto ao mérito, o projeto de lei é conveniente quando seu conteúdo jurídico produz resultado que atenda à finalidade pretendida, que é a satisfação do interesse público. Nesse aspecto, a proposta legislativa é extremamente importante, pois premia a transparência e publicidade no trato com as coisas públicas, principalmente no que tange ao trabalho com obras públicas", diz trecho do voto do relator.

Também foi aprovado pelos membros da comissão o projeto n° 106/2021 que dispõe acerca da divulgação e inserção de informações, legislações e contratos relacionados à Covid-19 no Portal Transparência Coronavírus do município.

A matéria n° 265/2021 que regulamenta o § 1° do artigo 49 da Lei Orgânica recebeu parecer favorável. A proposta proíbe o uso de logomarcas, slogans ou qualquer outro símbolo em bens públicos que associem, de qualquer forma, a figura do gestor público ou de períodos administrativos.

O autor da propositura, vereador Dídimo Vovô, sugere que os bens públicos, móveis e imóveis, sejam identificados pelas cores da bandeira, pelo selo e brasão oficial do Município de Cuiabá.

Veja a íntegra dos projetos analisados pela comissão no link:  https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/2185/id_assunto_item/9101

Assista a reunião: https://youtu.be/Jcqf85z1BP4

Secom Câmara



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
17/04 - Presidente Chico 2000 reconhece trabalho da PM e homenageia 38 comandantes
17/04 - Chico 2000 realiza audiência pública para criação de pontos de apoio para entregadores
17/04 - CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos
16/04 - PCDs marcam presença na 5ª Corrida do Legislativo
16/04 - Mário Nadaf entrega honrarias em cerimônia realizada na Câmara
16/04 - Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase
16/04 - Chico 2000 realiza sessão solene para homenagear comandantes da PMMT
15/04 - Três sessões solenes marcam a semana na Câmara
15/04 - Presidente da Câmara homenageia jovens contadores e tem trabalho reconhecido pelos colegas de profissão
15/04 - Cuiabá – terra de mil encantos!
15/04 - Reunião alinha detalhes da 1ª Corrida de Rua Família Popular | 3 mil atletas inscritos
15/04 - Vereadores articulam convocação de Secretária Municipal de Educação
14/04 - Atletas prestigiam 5ª Corrida do Legislativo Cuiabano neste domingo
14/04 - Veja a classificação dos atletas premiados na 5ª Corrida do Legislativo
12/04 - Câmara pede envio do projeto do PCCV dos profissionais da enfermagem
12/04 - Em audiência, secretário apresenta dados sobre o 3º quadrimestre da Saúde de Cuiabá
12/04 - O autismo e a peça de quebra-cabeças
12/04 - Chico 2000 discute regularização fundiária com procurador do município
12/04 - Vereador Vidal defende implementação do ensino de proteção aos animais
11/04 - Vereador Marcrean garante apoio aos garis na luta por melhorias
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.