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28/09/2021
Projeto proíbe uso de linguagem neutra em instituições de ensino
Walfredo Rafael/Secom Câmara
A proposta foi apresentada pelo vereador Pastor Jeferson
O vereador Pastor Jeferson (PSD) apresentou à Câmara Municipal nesta terça-feira (28) o projeto de lei que proíbe o uso da linguagem neutra nas instituições de ensino públicas. A proposta aguarda o parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Segundo o autor da proposta, o objetivo é garantir aos estudantes do Município o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino estabelecidas e com base nas orientações nacionais que versam sobre educação.

O projeto ressalta que a proibição será para toda a Educação no Município, também para a "Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, em toda sua comunicação externa e com a população em geral, tais como campanhas publicitárias e de comunicação social, protocolos cerimoniais, publicações em mídias sociais e em sites dos órgãos públicos municipais".

A violação resultará em "sanções administrativas aos profissionais de educação que aplicarem a linguagem, de forma que prejudique o aprendizado dos estudantes ou o entendimento das comunicações do Poder Público, direta ou indiretamente.”

Juliana Maciel/Gabinete Vereador Pastor Jeferson



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