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Nove projetos foram aprovados, seis tiveram parecer de rejeição e uma foi retirada de pauta

Na reunião realizada na manhã desta quarta-feira (01° de setembro), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá analisou uma pauta contendo 16 matérias, sendo que nove foram aprovadas, seis tiveram parecer de rejeição e uma foi retirada de pauta a pedido do autor.

Entre as propostas que receberam parecer favorável está o Projeto de Lei n° 866/2021, que institui o Dia Municipal da Pessoa com Visão Monocular, e a matéria n° 226/2021, que denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Rua T, Quadra 42, no Bairro Jardim Brasil, de Dr. Wlater Tapias Tetilla.

A propositura n° 2184/2021, que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Motoristas do Estado de Mato Grosso (AMA-MT), também recebeu parecer favorável da comissão.

Na reunião, os membros aprovaram seis Projetos de Decretos Legislativos que tratam sobre a concessão de título de cidadão.

Seis projetos que estavam em pauta receberam parecer contrário, são eles:

Processo nº 081/2021 - Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Dídimo Vovô que: dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Cuiabá com intuito de combater o bullying e a pedofilia.

Processo nº 236/2021 - Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Dilemário Alencar que: dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento e dá outras providências.

Processo nº 262/2021 - Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Kássio Coelho que: disciplina os serviços de capelania da consolação em velórios no município de Cuiabá.

Processo nº 058/2021 - Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Sargento Vidal que: altera e acrescenta dispositivos ao art. 3º da Lei nº 6.344 de 04 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Processo nº 287/2021 - Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Paulo Henrique que: altera a Lei nº 5.814, de 19 de maio de 2014, que dispõe sobre a cobrança fracionada nos estacionamentos particulares rotativos e mensal, no município de Cuiabá e dá outras providências.

Processo nº 305/2021 - Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Pastor Jeferson que: dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as concessionárias prestadoras de serviços públicos, empresas de telecomunicação ou qualquer outra entidade que utiliza a rede subterrânea da malha viária para implantação, manutenção, reparo ou qualquer outra atividade, que realizem o fechamento do pavimento (tapa buraco), e recapeamento asfáltico para cada danificação feita por ela própria no âmbito do município de Cuiabá.

O projeto que torna obrigatória a concessão de jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem necessidade de compensação e sem redução de salário, para os trabalhadores do município da área da saúde, como os cargos de técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, foi retirado de pauta a pedido do autor, vereador Adevair Cabral (PTB), para fazer novas correções.

Veja a íntegra dos projetos analisados pela comissão neste link: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/2185/id_assunto_item/9101

Assista à sessão: https://youtu.be/4VWETg2UUQo

Secom Câmara