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30/08/2021
Câmara cria selo para homenagear "Empresa Amiga dos Idosos"
Secom Câmara
A proposta foi aprovada pela Câmara na última semana
O selo será entregues para empresas, centros de convivência ou entidades filantrópicas que desenvolvem ações em benefício da população idosa do município

A Câmara de Cuiabá promulgou a Resolução nº 016/2021 que dispõe a criação do selo municipal "Empresa Amiga dos Idosos".  

O texto foi publicado no Diário Oficial de Contas, na última quinta-feira (26), sendo assim, o Poder Legislativo poderá conceder título às instituições ou entidades que desenvolvem ações em benefício da população idosa da capital. A proposta de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) foi aprovado, em segunda votação, na última semana pelo Legislativo.

O selo será disponibilizado às empresas, centros de convivência ou entidades filantrópicas instaladas no município que cumprirem um dos seguintes requisitos:

I - custear   despesas,   conceder   tratamento   médico   aos   idosos, acompanhamento de enfermeiras e cuidadores de forma direta, ou por meio de apoio financeiro, doações (medicamentos, alimentos, roupas, calçados e outros) ou auxílio à cuidadores, centro de convivência , instituições filantrópicas de proteção e abrigamento aos idosos 

II - abrigar,   cuidar   dos   idosos   por   meio   do   auxílio   à   cuidadores, protetores ou instituições de proteção e abrigamento de idosos 

III - realizar ações que promovam proteção e adoção, realizar campanhas contra maus-tratos e violência doméstica aos idosos.

O selo será concedido anualmente, por meio de Decreto Legislativo, com a comprovação dos requisitos previstos na Resolução, bem como histórico das empresas com no mínimo seis meses de atuação e apoio à causa dos idosos.

De acordo com o artigo 8º, a empresa, centro de convivência ou entidade filantrópica poderá dar publicidade ao selo em comerciais, na fachada da empresa, centro de convivência ou entidade.

Secom Câmara



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