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24/08/2021
Vereadora propõe política municipal de combate aos incêndios
Secom Câmara
A vereadora apresentou indicação para que seja instalada em Cuiabá uma estação de monitoramento de qualidade do ar
A proposta prevê multa de 100 UPFs, por cada hectare queimado, e criação de centro de controle unificado de monitoramento e de brigadas municipais

A vereadora Edna Sampaio (PT) articula para que um projeto de lei de sua autoria, que estabelece multas para quem provocar queimadas em Cuiabá, seja votado em regime de urgência pela Câmara Municipal.

Durante sessão ordinária nesta terça (24), ela pediu apoio dos pares para a votação da medida, que prevê multa de 100 Unidades de Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT), o que equivale a R$ 16 mil, por hectare queimado.  Cada UPF equivale a R$ 160,00.

Queimadas ocorridos na zona urbana e praticadas por pessoas físicas, em seu próprio terreno, serão punidas com multa de 20 UPF (R$ 3,2 mil). Caso a infração aconteça em via pública, o valor aumenta para 50 UPF (R$ 8 mil).

Se o autor for uma indústria ou comércio e a queimada ocorrer em seu próprio terreno, o valor da multa será de 70 UPF (R$ 11,2 mil). Se for em via pública, sobe para 90 UPF (R$ 14,4 mil).

O PL prevê também a criação de um centro municipal de controle unificado de monitoramento e de brigadas municipais de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas urbanas, além da criação de um programa de educação ambiental.

“Cuiabá, como capital do Estado, precisa dar sua contribuição para resolver um problema global, que é o aquecimento do planeta, que põe em risco a sobrevivência da espécie humana. Está na hora de começar a olhar para este problema e exercer a competência que já está estabelecida na constituição”, disse ela.

“Temos competências concorrentes - União, Estados e Municípios – portanto, não é verdade que o município não possa fazer nada em relação a este caos que todo ano se repete”, disse ela.

No documento, a parlamentar cita que Mato Grosso foi o estado da Amazônia Legal com a maior incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em 2020, além de registrar altas concentrações de partículas de poluentes emitidas pelas queimadas, as quais respondem por 70% das internações hospitalares registradas.

Qualidade do ar - A vereadora apresentou indicação para que seja instalada em Cuiabá uma estação de monitoramento de qualidade do ar na capital.

A medida atende aos parâmetros estabelecidos pela Resolução Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), publicada em 2018, que traz valores determinados pela Organização Mundial de Saúde para determinar os parâmetros de qualidade.

A resolução estabelece que devem ser monitorados o material particulado inalável, o material particulado fino, os dióxidos de enxofre e de nitrogênio, a fumaça, o monóxido de carbono, as partículas em suspensão e o chumbo.

Anualmente, também deverá ser elaborado um relatório sobre a qualidade do ar.

“São preocupantes as concentrações de alguns poluentes, como o material particulado inalável e o material particulado fino, medidos em Cuiabá desde a década de 1990, onde as concentrações encontradas, sobretudo durante a estação seca (maio a setembro), sempre superaram o estabelecido pela legislação”, diz o documento.

A causa são as queimadas urbanas quanto rurais. “Uma vez que a emissão destes poluentes impacta diretamente a saúde da população, pois podem ser inalados, atingindo as vias respiratórias superiores, e inclusive atingir até os alvéolos pulmonares, a consequência é o aumento da demanda por atendimentos nas unidades públicas de saúde”, diz o documento.

A indicação também informa sobre boletins de qualidade do emitidos no passado, com base em dados estimados, obtidos diretamente do modelo do CPTEC/INPE, ou por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, mas que o sistema cessou sua operação em março de 2020.

“Na época das queimadas, o ar, no município de Cuiabá, é mais poluente do que o da cidade de São Paulo. A falta de atuação do poder público em relação às queimadas está adoecendo a população”, disse a vereadora. 

Neusa Baptista/Gabinete Vereadora Edna Sampaio



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