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23/08/2021
Vereadora promove audiência pública sobre reforma administrativa
Secom Câmara
A vereadora aponta que a reforma abre espaço para o loteamento de cargos públicos e a criação de cabides de emprego
Evento acontecerá de forma híbrida, com transmissão on-line

A Câmara Municipal de Cuiabá realizará na próxima sexta-feira (27), às 9h, uma audiência pública proposta pela vereadora Edna Sampaio (PT) com representantes dos movimentos sociais e entidades de defesa dos trabalhadores para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, de autoria do governo federal, que tramita na Câmara dos Deputados.  

Encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado, a PEC 32 prevê alterações profundas na organização administrativa e nas disposições sobre os servidores e os empregados públicos.

Os movimentos denunciam que as mudanças precarizam o trabalho, retiram direitos dos servidores públicos e vão provocar piora nos serviços prestados à população.

Contestam o argumento de que ela combaterá o gasto público, e apontam a falta de transparência com que o Planalto tem conduzido a reforma, argumentando que o governo não apresentou, até o momento, os números concretos desta suposta economia de gastos.

Sobre o argumento de que o país possui servidores públicos em excesso e de que a reforma combateria privilégios, eles justificam que, na verdade, o país tem menos servidores públicos em relação à sua população (5.6%) quando comparado a países como os Estados Unidos, a França e a Alemanha, onde esse percentual chega a 10%.

E que a PEC atinge justamente os servidores de faixas salariais mais baixas, a maioria deles no nível municipal (57%), seguidos dos de nível estadual (33%) e federal (10%).

“Essa reforma, na verdade, é a destruição do serviço público. Ao se destruir as carreiras dos servidores públicos na administração, se impede que as políticas tenham continuidade e a rotatividade dos servidores virá a partir da rotatividade dos mandatos dos eleitos, isso é terrível para a população mais pobre”, disse a vereadora.

“Não estamos falando apenas das carreiras dos servidores, mas a possibilidade de a população mais pobre ser servida da política pública de continuidade”, disse ela.

“As políticas públicas como saúde, educação, segurança são de longa duração. Seus efeitos não podem ser vistos em um mandato, de forma imediata, é preciso um processo de formação e de aprendizado institucional que só pode ser possível com carreiras estáveis, permanentes na administração pública”, disse ela.

A vereadora aponta que a reforma abre espaço para o loteamento de cargos públicos e a criação de cabides de emprego. “Ela coloca nas mãos dos eleitos, que têm mandatos reduzidos, o direito de escolher quem trabalha na administração pública, retornando à condição que vivíamos antes da Constituição de 1988”, comentou.

Os movimentos sociais apontam que a reforma vai impactar a vacinação contra a Covid-19, contra as doenças em geral e a pesquisa científica sobre saúde no país, pois significará a ingerência do capital privado sobre instituições como a Fiocruz e o Instituto Butantã, e sobre o próprio SUS.

Além disso, destacam que a proposta, caso aprovada, vai aumentar a desigualdade social, ao reduzir o acesso da população mais pobre aos serviços públicos.

“Estamos falando de uma situação que vai impactar terrivelmente a economia dos municípios e a vida daqueles que precisam dos serviços públicos”, disse ela.

Neusa Baptista/Gabinete Vereadora Edna Sampaio



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