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19/08/2021
Vereadores analisaram pareceres e vetos do Executivo na sessão desta quinta
Reprodução
A sessão aconteceu nesta quinta-feira de forma híbrida
Um veto foi derrubado, dois foram mantidos e um Projeto de Lei foi aprovado em regime de urgência especial.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (19.08), realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá, os vereadores analisaram uma pauta contendo pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) a vetos e matérias do Poder Executivo municipal.

Um veto foi derrubado, dois foram mantidos e o Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.696, de 02 de agosto de 2021, foi aprovado em regime de urgência especial.
Com 23 votos, os parlamentares acompanharam o parecer da CCJR pela derrubada do veto total a proposta que dispõe sobre o incentivo à realização de cinema adaptado a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. 

A matéria segue para promulgação e publicação no Diário Oficial de Contas. 

O Projeto de Lei do Poder Executivo municipal que dispõe sobre a alteração da Lei n°6.087, de 20 de julho de 2016, teve parecer favorável da comissão. A matéria estabelece reajuste no pagamento da verba indenizatória para policiais e bombeiros militares, policiais civis que exercem atividades no âmbito municipal.

O veto parcial ao projeto que altera dispositivos da Lei nº 5.807 de 24 de abril 2014, alterada pela Lei 6.087, de 20 de julho de 2016, foi mantido. A proposta trata sobre reajuste no pagamento da verba indenizatória aos policiais e bombeiros militares, policiais civis que exercem atividades no âmbito municipal. 

O executivo vetou a parte da proposta que garantia pagamento do benefício ainda este ano com a justificativa de que a Lei Complementar 173/2020 impede qualquer reajuste até dezembro de 2021. Um projeto encaminhado à Câmara garante pagamento da verba indenizatória a partir de janeiro de 2022. Essa matéria foi aprovada na sessão em regime de urgência especial. 

Os vereadores mantiveram o veto total ao Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste do quadril, exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris, em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades públicas e privadas do município.

Veja a íntegra dos projetos que estavam na pauta da sessão no link: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/809/id_assunto_item/9228

Assista a íntegra da reunião: https://youtu.be/DDLhj_7ShAk

Secom Câmara



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