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O projeto foi aprovado na sessão de terça-feira (10), em regime de urgência simples, e segue para sanção do Executivo

O vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) apresentou um projeto de lei que estabelece alteração no protocolo de vacinação em Cuiabá para aqueles que se recusam a tomar vacina contra a covid-19 devido unicamente a marca do imunizante. O projeto foi aprovado na sessão de terça-feira (10), em regime de urgência simples, e segue para sanção do Executivo.

Segundo o documento, ao passar a valer a lei fica estabelecido o protocolo de vacinação diferenciado àqueles que se recusarem a tomar a primeira dose da vacina contra a covid-19 unicamente em razão da marca do imunizante.

Ficam isentas deste artigo, gestantes e puérperas sem e com comorbidades, e pessoas com comorbidades com recomendação médica, cujo laudo será retido no momento da aplicação.

“A renúncia ao imunizante motivará a suspensão do direito à vacinação no período regular previsto dentro do cronograma do Plano Municipal de Imunização (PMI) na rede municipal de saúde. § 3º O disposto no caput deste artigo inclui também todos os usuários cadastrados em lista de espera para recebimento de doses remanescentes, que recusarem as doses ofertadas em razão da marca do imunizante”, diz trecho do documento.

Conforme o parlamentar, aquele que for retirado do cronograma de vacinação por recusa do imunizante será incluído novamente na programação após o término da vacinação dos demais grupos previamente estabelecidos.

“Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde a criar um Termo de Recusa, que deverá ser assinado por aqueles que recusarem o imunizante oferecido nos postos de vacinação. Parágrafo único. O presente termo deverá ser anexado ao cadastro único do paciente na rede municipal de saúde, a fim de que fique impossibilitado de se vacinar em outro equipamento até a finalização do cronograma previsto. Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”, diz outro trecho do projeto de lei.

Conforme o vereador, a escolha dentre os imunizantes disponíveis no município vem sendo criticada por especialistas e autoridades em Saúde, pois atrapalha a logística e a estratégia de atingir um público cada vez maior. Todos os imunizantes usados no Brasil foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tiveram a eficácia e segurança comprovada em uma série de testes.

Campanhas de vacinação são realizadas, principalmente, sob o ponto de vista da saúde pública. Por isso, a principal razão pela qual especialistas não recomendam que as pessoas recusem os imunizantes disponíveis é a proteção coletiva.

“A imunidade coletiva cria uma barreira que protege não só quem ainda não recebeu o imunizante, como também protege os que não atingiram a imunidade - tendo em vista que nenhuma vacina apresenta 100% de eficácia contra a contaminação por covid-19. Por essa razão, mesmo quem já recebeu a imunização completa deve seguir com os cuidados, enquanto a circulação do vírus ainda for alta. Do ponto de vista individual, a diferença da eficácia do imunizante não é relevante, principalmente em um cenário de ampla imunização”, avaliou o vereador que também atua como médico na Capital.

Ainda segundo o médico, quando há um número grande de vacinados, a diferença de eficácias se desfaz, pois há menos circulação do vírus. “Ainda, independente da diferença de eficácia entre os imunizantes, todos os aprovados pela Anvisa previnem casos graves e óbitos igualmente. Outra dúvida frequente é com relação às reações adversas dos imunizantes. Entretanto, é importante ressaltar que os raros casos que causam algum sintoma passam sem qualquer sequela. Além de brandos, as reações são raras, segundo os dados”, finaliza.

Média de mortes - A média móvel de mortes no Brasil ainda é alta, entretanto desde o dia 20 de junho a média está em queda.

Diversos estudos apontam que a efetividade da vacina se comprova em grupos totalmente imunizados. Os registros de óbito por covid-19 em pessoas acima de 80 anos começaram a cair em março, quando parte desse grupo já havia recebido as duas doses do imunizante. Com o PMI estabelecido na cidade, toda a população adulta está habilitada para receber o imunizante, os mais jovens através da xepa.

Sendo assim, o protocolo a ser adotado tem duas principais finalidades: conscientizar e exercer função educativa acerca da segurança dos imunizantes e a necessidade de que o Plano Municipal de Imunização PMI seja seguido para frear o avanço de casos da covid19 no município de Cuiabá.

Rayane Alves/Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando