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12/08/2021
Câmara aprova 12 projetos na sessão ordinária desta quinta
Reprodução
A sessão ordinária aconteceu de forma remota
Dois projetos de leis e um requerimento para realização de audiência pública foram retirados de pauta a pedido de seus autores.

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (12.08), os vereadores analisaram uma pauta contendo 16 matérias. Foram aprovados 11 Projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei. As demais matérias foram retiradas da ordem do dia a pedidos de seus autores.
 
Com 16 votos, os parlamentares aprovaram, em regime de urgência simples, o Projeto de Lei nº 1.410/2021 que altera a Lei nº 3624, de 13 de março de 1997. De acordo com a proposta do Executivo, a mensagem "em síntese, a alteração trata eminentemente de utilidade e interesse público, por meio de para prorrogação de vigência de Lei que trata de processo de liquidação da empresa pública Progresso e Desenvolvimento da Capital S/A - PRODECAP".

O vereador Dídimo Vovô (PSB) pediu que fosse retirado de pauta dois Projetos de Lei de sua autoria, para acrescentar documentos e realizar modificações. São eles:

Projeto de Lei nº 083/2021 – dá denominação de praça Edir Benedito Barreto a área de terra pública localizada entre a Rua Saracura 3 potes (antiga Rua 133) e antiga Rua 130, no CPA IV, 1ª etapa, bairro Morada da Serra.

Projeto de Lei – Institui o programa de distribuição de ração aos animais no município de Cuiabá em virtude da pandemia ocasionada pela covid – 19, de que trata a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

O requerimento de Audiência Pública para debater os efeitos da proposta de emenda à constituição n° 32 de 2020, de autoria do vereador Paulo Henrique (PV) também foi retirado de pauta, pois, na sessão realizada terça-feira (10) foi aprovado um requerimento sobre o mesmo assunto da vereadora Edna Sampaio (PT).
 
O Projeto de Resolução nº 170/2021 que institui a testagem sorológica e molecular da covid-19, no âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá, recebeu pedido de vista pelo vereador Paulo Henrique, para análise do processo.
 
Dez Projetos de Decreto Legislativo que concedem o título honorífico de cidadã Ana Maria do Couto e um que concede título de cidadão cuiabano foram aprovados durante a sessão.

Veja a íntegra dos projetos que estavam na pauta da sessão no link: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/809/id_assunto_item/9228

Assista a íntegra da reunião: https://youtu.be/izA_GsmjeZk

Secom Câmara



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