Secretaria de Comunicação

As multas de trânsito aplicadas às infrações de natureza leve ou média em Cuiabá poderão ser convertidas em advertências por escrito. É o que prevê o projeto de lei apresentado pelo vereador Domingos Sávio (PMDB), na sessão desta terça (13). De acordo com a justificativa da matéria a proposta é compatível com o artigo 267 da Lei Federal nº 9.503, de setembro de 1997.

A reversão poderá ser requerida à Junta de Administração de Recursos de Infração (JARI) na Secretaria Municipal de Transito e Transporte Urbano (SMTU), que concederá o benefício caso o infrator não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.

Domingos acredita que o objetivo maior da atuação dos Agentes e Trânsito da Prefeitura, os “amarelinhos”, é orientar visando à ordem no trânsito da Capital, priorizando as ações educativas, deixando as penalidades como segunda opção.

Julia Munhoz