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16/07/2021
Câmara analisa pareceres de comissões na sessão desta 5ª
Reprodução
A Sessão Ordinária foi realizada no formato remoto.
Após aprovação dos pareceres, os projetos seguem para próxima etapa de tramitação: 1ª fase.

Na Sessão Ordinária de quinta-feira (15.07), os vereadores analisaram uma pauta contendo pareceres das comissões a oito projetos, sendo que sete foram aprovados e um derrubado.

Os pareceres favoráveis da Comissão da de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Trabalho, Administração, Serviços e Obras Públicas, ao Projeto de Lei nº 230/2021 que dispõe sobre a proibição de nomeação para ocupar cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, bem como, de contratação por prazo determinado de pessoas que tiverem condenação por violência doméstica contra a mulher, criança, adolescente e idosos no âmbito dos órgãos do poder executivo e poder legislativo municipal, foram aprovados pelos parlamentares.  

Eles aprovaram os pareceres favoráveis ao projeto que institui e define diretrizes para a política pública “menstruação sem tabu”. A CCJR apresentou duas emendas à propositura. Uma supressiva retirando seis parágrafos da matéria, a ideia foi rejeitada pela maioria, que derrubou o parecer com 18 votos.

Também foi apresentada uma emenda modificativa para inserir no artigo 1º do projeto a palavra “diretrizes” e a supressão da expressão “Menstruação Sem Tabu” do texto. A manifestação da comissão foi aprovada com 20 votos.

Os pareceres de outras cinco matérias também foram aprovadas. São eles:
 
Projeto de Lei Nº 282/2021: dá denominação ao logradouro que menciona.

Projeto de Lei Nº 194/2021: dispõe sobre o fornecimento de máscaras de proteção (PFF2 e N95) e álcool 70% aos servidores e prestadores de serviços, no âmbito da Câmara Municipal.
 
Projetos de Decreto Legislativo nº 294/2021, 295/2021 e 296/2021: que concedem o título de cidadão (a) cuiabano (a).

Após aprovação dos pareceres, os projetos seguem para próxima etapa de tramitação: 1ª fase.
 
Ao final, os vereadores seguiram o entendimento da CCJR e, com 12 votos, manteve o parecer de rejeição ao Projeto de Lei nº 160/2021, que define a prática da telemedicina no município. A matéria segue para arquivo.

Veja a íntegra dos projetos que foram votados na sessão: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/809/id_assunto_item/9228

Assista a sessão: https://www.youtube.com/watch?vE-_ojDDB8qg

Secom Câmara



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