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24/06/2021
Vereador requer audiência para debater atualização da lei da regularização fundiária dos bairros de Cuiabá
Da assessoria
O vereador Sargento Joelson requereu a discussão do tema em audiência pública na Câmara.
A proposta é abrir debate sobre pontos da lei, que possam ajudar a acelerar a regularização, com a implantação das alterações previstas na Lei Federal em Cuiabá. 

O vereador Sargento Joelson (SD), requereu em Sessão Plenária, Audiência Pública para debater a Lei Municipal n° 345/2014, em relação às mudanças da Lei Federal n° 13.465/2017, que trata da Regularização Fundiária Rural e Urbana da capital.

A proposta é abrir debate sobre pontos da lei, que possam ajudar a acelerar a regularização, com a implantação das alterações previstas na Lei Federal em Cuiabá. A construção destes encaminhamentos será em conjunto com autoridades, técnicos, instituições como cartório de registro de imóveis e outros mais relacionados à regularização. 

"Iremos abrir esta discussão para que a sociedade saiba e participe das alterações e mudanças que possam surgir. Vamos realizar um levantamento preciso dos pontos da lei, sobre a regularização, para que possa ser dado andamento na efetivação em vários bairros, que há anos não conseguem se regularizar", diz Joelson.

O autor da solicitação, vereador Sargento Joelson, também fala sobre a iniciativa de propor esta audiência pública, e debater a regularização fundiária, que hoje é de grande necessidade da população cuiabana, que há anos busca ter direito em cima do seu imóvel. 

“Fomos em busca de informações sobre a regularização fundiária da nossa capital e estávamos na Secretaria de Habitação, debatendo sobre alguns bairros, como por exemplo o Alvorada e Jardim Vitória, a qual lutamos há anos, e nesta situação, tem vários outros bairros, por este motivo estamos propondo a Audiência Pública. Iremos convidar os envolvidos para se ampliar as discussões, para que possa construir a verdadeira possibilidade da regularização efetiva em nossa cidade, precisa sim ser discutida no parlamento, e assim desenvolver os encaminhamentos mais claros sobre estas necessidades", enfatiza Joelson.

A Audiência Pública será realizada de forma virtual pela plataforma online da Câmara Municipal de Cuiabá, a data ainda está sendo discutida e os levantamentos estão sendo feitos.

Leonardo Arruda/Assessoria de Imprensa Vereador Sargento Joelson



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