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08/10/2009
Borges defende isenção de taxa de estacionamento a moradores da região central
Luiz Alves
O vereador Paulo Borges (PSDB) defendeu na sessão plenária desta quinta (8) a criação do “Cartão Morador” a ser utilizado por aqueles que residem na região em que o sistema Faixa Verde opera na cobrança de taxas de estacionamentos. De posse do cartão, segundo prevê o projeto de lei, o proprietário poderá estacionar o seu veículo gratuitamente em vaga localizada próxima à sua residência, conforme especificações constantes no cartão. Sendo assim, o cartão não assegura a disponibilização de vagas, nem permite o estacionamento em locais proibidos previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Este projeto de lei vai de encontro aos anseios dos moradores da área de abrangência do sistema Faixa Verde, na área central da Capital, e dos proprietários ou inquilinos de imóveis que não possuem garagem de uso exclusivamente residencial”, argumenta Borges, autor da proposta. Segundo ele, com a implantação do Cartão Morador não serão mais toleradas outras formas de isenção do pagamento de tíquete de estacionamento para moradores.

Para adquirir o cartão, o morador deve possuir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em nome da pessoa física. Também fica estabelecido que será apenas um veículo por residência, dando exclusividade aos imóveis sem garagem e de moradia. Os interessados em obter o cartão devem requerer junto à secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU) em formulário próprio e encaminhar a documentação que, em seguida, será submetida a análise técnica. O cartão será renovado a cada ano.

Pollyana Araújo



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