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06/10/2009
De 10 projetos votados nesta terça 8 são aprovados
Luiz Alves
Na sessão ordinária desta terça (06) 10 projetos foram votados. Das propostas colocadas em pauta uma não foi aprovada e uma foi retirada para análise. Ambas de autoria do vereador Antônio Fernandes (PSDB). Rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, a mensagem, que obriga os agentes públicos nomeados em cargos de confianças, os chamados DAS, a matricularem seus filhos e dependentes em escolas públicas teve o parecer pela rejeição aprovado, ou seja, não obteve respaldo da maioria. Segundo o presidente da CCJ, vereador Domingos Sávio (PMDB), a medida contém vícios. A outra, também apresentada por Fernandes, e que gerou muita polêmica entre os parlamentares acrescenta um dispositivo que dá autonomia aos vereadores para que peçam vistas dos projetos em tramitação no Legislativo. A matéria foi retirada para que o artigo que prevê no pedido de vistas também nas proposituras em caráter de urgência seja anexado.

Já o projeto do vereador Ivan Evangelista (PPS) que propõe a instalação de vídeo com dispositivo para gravações de imagens em frente às escolas da rede municipal da capital teve o parecer da CCJ pela rejeição derrubado por 11 votos sob argumento do autor de que a Lei Orçamentária Anual, LOA, ainda não foi votada e, por isso, o projeto pode ser incluso como emenda. O primeiro-secretário, Pastor Washington (PRB), retirou de pauta o projeto que cria o Disk Vida, que também foi rejeitado pela CCJ, para correções. Também foram aprovados quatro requerimentos, sendo para a realização de duas sessões especiais, uma para entrega de moção de aplausos a policiais militares e outra ao radialista Jorcy José de Arruda. Além disso, foram aprovadas a promoção de audiências públicas para tratar de problemas do Mercado Municipal e da implementação da política nacional que beneficia a pessoa idosa, respectivamente.

Julia Munhoz e Pollyana Araujo



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