Início
NOTÍCIAS
06/10/2009
Comissão de Revisão do RI e da Lei Orgânica se reúne para definir metas
A comissão especial responsável pela revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá e da Lei Orgânica do Município, presidida pelo vereador Paulo Borges (PSDB), se reúne nesta quarta (7) com todos vereadores, as 16, no gabinete do presidente da Casa, vereador Deucimar Silva (PP), para definir o cronograma de metas e dar início ao processo de mudanças. De acordo com Borges, os artigos vigentes do RI e LOM devem ser alterados em mais de 50%. "Há muitos artigos que estão em divergência com as constituições Estadual e Federal", disse. O parlamentar pretende concluir os trabalhos da comissão em quatro meses.

A revisão das leis municipais foi proposta por Paulo Borges logo que tomou posse de cadeira na Câmara, no início deste ano. O objetivo principal dessa consolidação é facilitar a vida do cidadão. “Quem consulta a legislação fica perdido, pois são várias leis que tratam do mesmo assunto“ disse. Com isso, não haverá mais duplicidade, incongruência e impropriedade.“Diante de um arcabouço jurídico tão robusto e abrangente, é natural que o cidadãos, mesmo aqueles mais afeitos ao direito, como advogados, promotores e juízes-tenham dificuldade para interpretar à risca no cotidiano da cidade, tal quantidade absurda de normas”, ressaltou. A redução das leis vai dar mais agilidade no momento da consulta.

Pollyana Araújo



Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
03/12 - CPI dos Medicamentos recebe novos documentos e adia leitura do relatório final
03/12 - Voluntários são homenageados em Sessão Solene
03/12 - Câmara realiza Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
03/12 - PL que beneficia pessoas com deficiência é aprovado e encaminhado ao Executivo
02/12 - Comissão debate sobre projeto de regularização fundiária
02/12 - Câmara aprova pareceres de projeto que cria política de combate a incêndios
02/12 - Câmara aprova projetos, requerimentos e pareceres na sessão desta quinta
02/12 - ADIADA - CPI entrega relatório final
02/12 - Vereador sugere a construção de um Memorial em homenagem às vítimas da covid-19
02/12 - Maria Avalone apresenta retrospectiva das conquistas como vereadora em cinco meses de mandato
02/12 - Vereadora pede convocação de secretária de saúde para explicar paralisação do hospital São Benedito
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:00hs às 18:00hs.